Praias de Cabedelo: Procon intensifica fiscalização contra abusos comerciais e garante livre acesso na faixa de areia
Procon de Cabedelo age para coibir práticas abusivas e garantir tranquilidade a banhistas e turistas nas praias
A Prefeitura de Cabedelo, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), reforçou neste domingo, 4 de janeiro, as ações de fiscalização em estabelecimentos localizados nas praias do município. O principal objetivo é combater e prevenir atitudes que configuram abuso contra os consumidores, como a imposição de consumação mínima e a restrição do uso de caixas térmicas na areia.
Essa iniciativa reforça o entendimento de que as praias são espaços públicos de acesso livre, onde não podem existir barreiras ou constrangimentos para que a população e os visitantes desfrutem desses locais. As equipes do Procon percorreram a orla, prestando orientações importantes a comerciantes e barraqueiros acerca dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação visa assegurar que todos possam aproveitar o litoral sem passar por situações desagradáveis, fortalecendo o turismo e garantindo o bem-estar de todos. Conforme divulgado pela Prefeitura de Cabedelo, a medida busca consolidar um ambiente de respeito e conformidade com a lei.
Consumação mínima e coolers: Práticas abusivas combatidas pela fiscalização
O prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto, destacou a importância da operação, afirmando que “esta ação indica que a nossa gestão não vai admitir práticas abusivas que prejudiquem a população. A garantia do direito dos consumidores torna as nossas praias ainda mais aprazíveis e fortalece o turismo”. A declaração ressalta o compromisso da administração em proteger os munícipes e visitantes.
O secretário Jeremias Dornelas complementou, enfatizando o caráter educativo da iniciativa. Ele explicou que “essa ação garante que os consumidores não passem por situações vexatórias. Caso o Procon se depare com violações ao CDC, iremos autuar e tomar as providências cabíveis”. A atuação visa, portanto, a conscientização e a aplicação da lei.
Procon Cabedelo: Vigilância contínua para relações de consumo equilibradas
De acordo com o Procon Municipal, a exigência de consumação mínima é considerada uma prática abusiva, assim como a proibição de que consumidores utilizem seus próprios coolers e alimentos. O órgão reforça que a fiscalização será contínua, buscando sempre assegurar relações de consumo justas e equilibradas para todos.
A Prefeitura de Cabedelo reafirma seu compromisso em defender os direitos do consumidor e promover a convivência harmoniosa entre comerciantes, moradores e visitantes. Para denúncias ou mais informações, o Procon Cabedelo disponibiliza seu Instagram oficial e o telefone 151.
