Perito Criminal Condenado a Pagar R$ 600 Mil de Pensão e Indenização à Família de Motoboy Morto em Acidente na Paraíba
Perito Criminal Robson Mamede Condenado a Indenizar Família de Motoboy em R$ 600 Mil
A Justiça da Paraíba tomou uma decisão significativa ao condenar o perito criminal Robson Félix Mamede a pagar pensão mensal e uma indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil à família do motoboy Orlando Pereira Leal. O trágico acidente que resultou na morte de Orlando ocorreu em 16 de setembro de 2023, em João Pessoa.
A magistrada Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, reconheceu a responsabilidade civil do perito no acidente. A colisão levou à morte de Orlando dois dias depois, em 18 de setembro de 2023, devido a traumatismo crânio-encefálico e tromboembolismo pulmonar. A decisão reforça a importância da responsabilidade no trânsito e as consequências legais para quem desrespeita as normas, conforme informações divulgadas pela Justiça da Paraíba.
Os autos do processo indicam que Robson Mamede trafegava na contramão e avançou uma via preferencial, atingindo diretamente a motocicleta conduzida pela vítima. Laudos periciais confirmaram a imprudência do motorista, que infringiu as leis de trânsito. A defesa do perito tentou alegar que ele estaria fugindo de um assalto, mas essa versão não foi comprovada durante o processo.
Confissão em Acordo Penal Agrava Responsabilidade Civil
Um ponto crucial na decisão judicial foi o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o perito criminal e o Ministério Público. Nesse acordo, Robson Mamede confessou a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com a agravante de omissão de socorro. A juíza ressaltou que essa confissão fortalece a caracterização do ato ilícito civil e o dever de indenizar a família da vítima.
Pensão Vitalícia e Divisão de Valores para a Família
A sentença determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia. O valor corresponde a 2/3 do salário mínimo, a ser pago a partir da data do óbito de Orlando. Essa pensão será dividida igualmente entre a viúva, Marilene das Neves Pessoa Leal, e os três filhos do casal: João Victor, Maria Heloísa e Maria Helena. A viúva receberá a pensão até que o falecido completasse 75 anos, em 2060. Os filhos terão direito à pensão até completarem 25 anos, com a reversão da cota para a mãe após essa idade.
Danos Morais e Materiais: O Valor Total da Condenação
Além da pensão mensal, o perito criminal foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais. Cada um dos quatro membros da família receberá R$ 150 mil, totalizando R$ 600 mil. Um valor de R$ 26.604,00, já pago pelo réu no âmbito do acordo penal, será abatido do montante total devido a título de danos materiais, conforme detalhado na decisão judicial.
Tutela de Urgência Garante Pagamento Imediato da Pensão
A magistrada também deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, o que significa que o pagamento da pensão mensal deverá ser efetuado imediatamente. O valor será descontado diretamente da folha de pagamento do perito e depositado na conta bancária da viúva, sob pena de sanções legais caso haja descumprimento. Essa medida visa garantir o sustento da família de Orlando Pereira Leal enquanto o processo civil se desenrola em sua totalidade.
