MEC em silêncio: estudo revela impacto surpreendente do programa Pé-de-Meia na redução da evasão escolar, enquanto dados oficiais permanecem ocultos e geram debate sobre a real eficácia e transparência governamental

Transparência em xeque: governo federal omite informações cruciais sobre o desligamento de beneficiários do Pé-de-Meia, enquanto análise independente aponta avanços

Uma pesquisa independente conduzida por acadêmicos do Insper revela que o programa Pé-de-Meia tem contribuído significativamente para a redução do abandono escolar, beneficiando especialmente meninos e estudantes pretos. Contudo, o Ministério da Educação (MEC) ainda não tornou públicos os dados detalhados sobre os beneficiários que deixaram de frequentar as aulas em 2024 e 2025, gerando incertezas sobre a verdadeira abrangência da política, conforme apontado pelo Seu Crédito Digital.

Dados oficiais sobre evasão ainda estão em validação

O MEC informou que permanece em fase de tratamento e validação de casos específicos junto às redes de ensino. A pasta justifica que a divulgação definitiva dessas informações depende do encerramento dos ciclos anuais do programa. Apesar de monitorar continuamente a frequência e permanência dos alunos, o ministério não apresenta o número final de estudantes desligados por abandono do ensino médio.

Desde sua criação, o Pé-de-Meia já atendeu aproximadamente 5,6 milhões de estudantes. A iniciativa, com orçamento estimado em R$ 12 bilhões anuais, tem como propósito primordial combater a evasão no ensino médio público.

Estudo do Insper sinaliza impacto positivo

Em contraste com a ausência de dados governamentais consolidados, pesquisadores do Insper analisaram os possíveis efeitos do programa. Utilizando informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o estudo comparou jovens elegíveis ao Pé-de-Meia (critério de renda) com aqueles de faixa de renda ligeiramente superior, que não recebiam o benefício.

A análise demonstrou que, antes do programa, não havia diferença considerável nas taxas de abandono entre os grupos. A mudança emergiu em 2024, o primeiro ano de funcionamento do Pé-de-Meia.

Centenas de milhares de jovens podem ter permanecido na escola

A pesquisa do Insper indicou uma redução de 4,3 pontos percentuais na taxa de abandono entre jovens de 15 a 24 anos elegíveis ao programa, em comparação com o grupo de controle. Para a faixa etária de 15 a 19 anos, diretamente ligada ao ensino médio regular, a diferença foi de aproximadamente 2,1 pontos percentuais.

Daniel Duque, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), ressaltou que a faixa etária mais ampla permite uma melhor observação do impacto, pois abrange jovens com maior risco de abandono devido ao atraso escolar. Estimativas do estudo sugerem que cerca de 900 mil jovens podem ter permanecido nas instituições de ensino devido à política, embora os pesquisadores alertem que o efeito exclusivo do programa ainda não pode ser determinado com precisão.

Impacto diferenciado entre grupos

O estudo também identificou disparidades no impacto do Pé-de-Meia. A redução do abandono foi mais pronunciada entre os meninos, grupo historicamente mais vulnerável à interrupção dos estudos. Para homens na faixa de até 24 anos, a queda alcançou 6,6 pontos percentuais. Entre as meninas, o impacto foi menor, cerca de 1,9 ponto percentual.

No recorte racial, o estudo não detectou uma grande diferença entre brancos e não brancos em geral. No entanto, ao comparar especificamente estudantes brancos e pretos, houve uma melhora de 3,9 pontos percentuais para os alunos pretos e de 3,2 pontos para os brancos. Os pesquisadores defendem a continuidade do acompanhamento desses resultados para entender a persistência dos efeitos.

Queda na taxa de abandono: multifatores além do programa

O Ministério da Educação divulgou uma redução na taxa de abandono no ensino médio da rede pública, que passou de 3,8% em 2023 para 2,5% em 2025. Embora o governo associe parte dessa melhora ao Pé-de-Meia, especialistas alertam que não há comprovação de que toda a diminuição seja exclusivamente atribuível ao programa. Outros fatores, como políticas estaduais, mudanças econômicas e melhorias na gestão escolar, também podem ter contribuído para o cenário.

Abandono e evasão: conceitos distintos

É fundamental diferenciar abandono de evasão escolar. O abandono se refere à interrupção das aulas durante o ano letivo. Já a evasão ocorre quando o aluno não retorna para a matrícula no ano seguinte. O último dado nacional sobre evasão no ensino médio público indica uma taxa de 9,5% em 2022, e o MEC prevê a atualização desse indicador até o final do ano.

Questionamentos sobre alcance e custo

Apesar dos potenciais benefícios, o programa Pé-de-Meia ainda é objeto de análises mais aprofundadas por parte de pesquisadores. Guilherme Lichand, professor da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, reconhece os resultados positivos de incentivos financeiros em outros países, mas salienta a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o impacto específico no Brasil.

“Iniciativas de incentivo financeiro para permanência escolar possuem resultados positivos em diferentes países, mas o tamanho do impacto brasileiro precisa ser melhor estudado.”

Um ponto levantado é que o programa beneficia aproximadamente metade dos estudantes do ensino médio, enquanto a taxa de abandono é inferior a esse percentual. Essa observação sugere que uma parcela dos beneficiários provavelmente permaneceria estudando mesmo sem o incentivo financeiro. O debate foca na necessidade de verificar se os recursos estão sendo direcionados aos estudantes com maior risco de abandonar a escola.

Como funciona o programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda para garantir sua permanência no ensino médio. A estrutura combina pagamentos mensais e uma poupança que se torna acessível após a conclusão dos estudos. Ao longo dos três anos do ensino médio, o aluno pode acumular até R$ 9.200.

• Incentivo matrícula: R$ 200 pela matrícula no ensino médio.
• Incentivo frequência: Até dez parcelas anuais de R$ 200, condicionadas à frequência mínima de 80%.
• Incentivo conclusão: R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, valor que fica poupado e é liberado após a conclusão do ensino médio.
• Incentivo Enem: R$ 200 adicionais para estudantes que participam do Exame Nacional do Ensino Médio.

Critérios de elegibilidade e desligamento

O programa é destinado a estudantes do ensino médio público que atendem a requisitos específicos, como ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado no ensino médio regular ou EJA, e pertencer a família inscrita no CadÚnico, conforme os critérios de renda. Famílias unipessoais no Bolsa Família não são elegíveis. Os pagamentos são realizados via conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

O desligamento do benefício pode ocorrer por diversas razões, incluindo:

• Abandono ou evasão escolar.
• Saída da família do Cadastro Único.
• Reprovação por dois anos consecutivos.
• Identificação de fraude ou irregularidade.
• Solicitação do próprio estudante.
• Falecimento.

Para receber os valores, a frequência escolar mínima de 80% e a aprovação ao final do ano, além da participação em avaliações oficiais, são condições obrigatórias.