Paraíba proíbe fogos de artifício barulhentos com campanha de conscientização e multas pesadas para 2024
Governo da Paraíba lança campanha educativa e de fiscalização contra fogos de artifício com estampido
O Governo da Paraíba deu início, na segunda-feira (15), à campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito”. A iniciativa visa alertar a população sobre a proibição do uso de artefatos pirotécnicos que emitem ruídos altos e incentivar a adoção de alternativas que garantam o bem-estar animal, a inclusão social e a saúde pública, especialmente durante os festejos juninos e eventos esportivos.
A ação coordenada pelas Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Proteção Animal (Sepa) conta com o apoio de diversas entidades. Entre os parceiros estão o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
O lançamento oficial ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa. O evento reuniu representantes de órgãos governamentais, entidades parceiras e profissionais dedicados à defesa dos direitos de animais e de pessoas afetadas pelo barulho de fogos. Durante a apresentação, foi divulgado o material visual da campanha, incluindo um vídeo que aborda os impactos negativos dos estampidos.
“A campanha reforça o que a lei já determina, mas também traz um convite à reflexão coletiva. É um momento para pensarmos no outro, nas pessoas que são impactadas pelo barulho excessivo e nos animais, que sofrem com os estampidos. Comemorar é importante, mas o respeito deve estar presente em todas as celebrações”, declarou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca.
A campanha promove a divulgação da Lei Estadual nº 13.235/2024. Esta legislação proíbe, em todo o território paraibano, a fabricação, comercialização, guarda, transporte e uso de fogos de artifício com estampido. O objetivo principal é proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes em hospitais e outros indivíduos sensíveis a ruídos elevados.
Ítalo Oliveira, secretário executivo da Proteção Animal, enfatizou a importância da fiscalização e da participação da sociedade. “Estamos buscando garantir a efetividade da fiscalização. Falamos muito sobre a importância de a população denunciar, mas é fundamental que as pessoas também percebam que existe uma resposta concreta por parte dos órgãos responsáveis. Quando a denúncia resulta em ação, fortalecemos a confiança da população e tornamos a fiscalização mais eficiente”, afirmou.
Andrei Guedes, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), alertou para os graves impactos na vida dos animais. “É sabido que os fogos com estampido provocam diversos transtornos, tanto para os animais domésticos quanto para os silvestres. Nesse período, observamos um aumento nos casos de fuga, atropelamentos e acidentes envolvendo principalmente animais comunitários e aqueles que vivem soltos nas ruas. Essa é uma preocupação de todos nós. Por isso, estamos unidos para conscientizar a população e, com o passar dos anos, reduzir cada vez mais o uso desses fogos até que deixem de ser utilizados”, ressaltou.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público da Paraíba, destacou o caráter preventivo da campanha. “Na Paraíba, todas as promotorias de Meio Ambiente estão mobilizadas para atuar nessa realidade, sobretudo de forma preventiva. O principal objetivo desta campanha é conscientizar e prevenir. Não queremos chegar à etapa da punição, embora ela seja necessária quando a legislação for descumprida. Mas, se preciso, adotaremos todas as medidas cabíveis para responsabilizar quem infringir a lei. A mensagem que queremos deixar é de respeito, conscientização e compromisso coletivo”, declarou.
As ações da campanha incluem também a orientação sobre as penalidades para quem desobedecer à lei. O descumprimento pode gerar multa de 150 UFR-PB (equivalente a R$ 11.031,00) para pessoas físicas e 400 UFR-PB (R$ 29.416,00) para pessoas jurídicas, além de outras sanções administrativas.
Com o lema “Comemoração Combina com Respeito”, a iniciativa reforça que é possível celebrar as tradições juninas e torcer em eventos esportivos sem causar sofrimento. A campanha incentiva a preferência por fogos de efeito visual, sem estampido, promovendo celebrações mais seguras e inclusivas.
