Paraíba sanciona lei que proíbe mulheres trans em competições esportivas femininas, focando em sexo biológico

Lei nº 14.487/2026 veda participação de mulheres trans em categorias femininas de esportes na Paraíba

A Paraíba promulgou, nesta terça-feira (26), a Lei nº 14.487/2026, que impede a participação de mulheres transexuais em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas no estado.

A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, foi sancionada tacitamente após o projeto ser apresentado pelo deputado Wallber Virgolino (PL). A legislação determina que o sexo biológico será o critério de definição para a categoria esportiva de todos os atletas.

A lei estabelece uma ressalva para modalidades em que mulheres trans possam competir em condições de igualdade, embora os critérios específicos para essa igualdade não sejam detalhados no texto inicial.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), foi o responsável pela promulgação da lei.