Paraíba: Lei Obriga Locadoras a Oferecer Cadeirinhas Infantis Gratuitas para Mais Segurança no Trânsito
Lei Pioneira na Paraíba Garante Segurança Infantil em Veículos Alugados
Uma nova lei promulgada na Paraíba promete aumentar a segurança das crianças em viagens. A partir de agora, todas as locadoras de veículos no estado são obrigadas a oferecer cadeirinhas e assentos elevados de forma gratuita. A medida visa garantir que famílias com crianças pequenas possam alugar carros com a tranquilidade de que os equipamentos de segurança necessários estarão disponíveis.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), busca suprir uma lacuna importante no que diz respeito à segurança infantil no trânsito. Muitas vezes, pais que alugam carros não dispõem desses dispositivos, o que pode comprometer a segurança dos menores em caso de acidentes. A lei, publicada no Diário Oficial, já está em vigor.
O objetivo principal é tornar o trânsito paraibano mais seguro e humano, especialmente para os mais vulneráveis. A deputada ressalta a importância da lei como um ato de cuidado e responsabilidade com a vida das crianças, incentivando a conscientização e a adoção de práticas mais seguras por parte das locadoras e dos consumidores. Conforme divulgado pela assessoria da deputada, a norma visa proteger as crianças.
O Que Diz a Nova Lei?
A Lei nº 14.175/2025 estabelece que todas as locadoras de automóveis de passeio, independentemente da modalidade de aluguel, deverão disponibilizar equipamentos de retenção infantil. Estes equipamentos devem seguir rigorosamente os padrões de segurança exigidos pela legislação de trânsito vigente no Brasil. A gratuidade é um ponto chave da nova legislação.
Para garantir a transparência e informar os clientes, a lei também determina que a disponibilidade desses itens seja comunicada de forma clara. Um cartaz, em local de fácil visualização dentro das locadoras, deverá exibir a mensagem: “Esta locadora disponibiliza cadeirinha auxiliar e assento elevado para o transporte de crianças”. Isso facilita o acesso à informação para os usuários.
Fiscalização e Sanções para o Descumprimento
O Poder Executivo estadual terá a responsabilidade de regulamentar a lei, definindo os procedimentos específicos para sua aplicação e fiscalização. Empresas que não cumprirem a determinação poderão enfrentar sanções administrativas, cujos detalhes serão estabelecidos em regulamentação posterior. A expectativa é que a fiscalização seja efetiva para garantir o cumprimento da nova lei.
A obrigatoriedade do fornecimento de cadeirinhas e assentos elevados gratuitos é vista como um avanço significativo para a segurança viária na Paraíba. A medida reflete um compromisso com a proteção das crianças, garantindo que elas viajem de forma segura, mesmo em veículos alugados. A lei reforça a importância da responsabilidade no trânsito.
Cuidado com a Vida e Consciência no Trânsito
Em suas declarações, a deputada Dra. Jane Panta enfatizou que a lei “nasce do cuidado com a vida e da responsabilidade de proteger nossas crianças”. Ela destacou que, muitas vezes, famílias que utilizam veículos alugados não têm acesso às cadeirinhas adequadas, o que coloca em risco a segurança dos pequenos. A nova legislação busca mitigar esse risco.
“Com essa medida, garantimos mais proteção, mais consciência e mais responsabilidade no trânsito da Paraíba”, afirmou a parlamentar. Ela concluiu dizendo que “Nosso mandato segue trabalhando para salvar vidas e promover um trânsito mais seguro e humano para todos”. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
