Paraíba exige cardápios com pictogramas para inclusão de autistas em estabelecimentos de alimentação

Paraíba implementa lei que torna cardápios com pictogramas obrigatórios para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas na Paraíba agora são obrigados a disponibilizar cardápios com pictogramas, uma medida que visa garantir um atendimento mais inclusivo a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova determinação legal entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quinta-feira (30).

A legislação estabelece a obrigatoriedade da apresentação dos menus em formato de pictogramas, que consistem em símbolos e desenhos figurativos representativos dos itens oferecidos. A iniciativa busca promover a acessibilidade e facilitar a comunicação para indivíduos com TEA.

A Prefeitura de João Pessoa terá a prerrogativa de definir critérios mínimos para o cumprimento da lei. Adicionalmente, o município poderá fornecer modelos padronizados de pictogramas para auxiliar os estabelecimentos na adequação.

O descumprimento da norma acarretará advertências, com prazo para regularização. Caso a infração persista, os estabelecimentos poderão ser multados. Os valores variam entre 50 e 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), dependendo do porte do negócio. A multa será aplicada em dobro em casos de reincidência.