Panfletos Apócrifos Acusam Felipe Leitão de Receber R$ 20 Milhões do Banco Master, Promotora Pede Investigação da PF
Promotora Eleitoral Instaura Inquérito na Polícia Federal para Investigar Panfletos Difamatórios Contra Felipe Leitão e Esposa
A promotora eleitoral Juliana Couto Ramos determinou a abertura de um inquérito policial pela Polícia Federal para investigar a distribuição de panfletos em Bayeux que acusam o candidato a deputado estadual Felipe Matos Leitão e sua esposa, a prefeita Tacyana Leitão, de receberem R$ 20 milhões do Banco Master.
O material em questão começou a circular no município em 26 de setembro, conforme noticiado pela campanha do candidato. A principal característica do panfleto é a ausência de informações sobre o responsável pela sua confecção ou contratação, além de não indicar a tiragem.
A campanha de Felipe Leitão apresentou uma notícia-crime detalhando o conteúdo e a forma de distribuição do material. A promotoria agora busca esclarecer a origem e os responsáveis pela disseminação dessas acusações, que podem configurar crimes eleitorais. Conforme informação divulgada pela promotoria eleitoral.
Conteúdo Ofensivo e Sem Comprovação no Panfleto
O panfleto em questão apresenta uma montagem com imagens de cédulas de dinheiro e fotos de diversas personalidades políticas, incluindo Hugo Motta, Nabor Wanderley, Daniel Vorcaro, Felipe Leitão e Tacyana Leitão. Em destaque, a peça afirma: “A prefeita de Bayeux e seu marido receberam R$ 20 milhões para votar no candidato de Vorcaro/Banco Master”.
A campanha de Felipe Leitão argumenta que a composição do panfleto apresenta a acusação como um fato consumado, sem qualquer respaldo em processos, documentos bancários, investigações, decisões judiciais ou fontes jornalísticas verificáveis. A falta de elementos que sustentem a afirmação é um ponto central na notícia-crime apresentada.
Determinação da Promotora para Apuração Completa
Em sua decisão, a promotora Juliana Couto Ramos ressaltou a dificuldade em identificar, neste momento, os autores, financiadores ou distribuidores dos panfletos. Ela declarou que, sem essas informações, não é possível deflagrar uma ação penal imediata com base nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral (CE).
No entanto, a promotora enfatizou a necessidade de que o fato seja apurado em sua totalidade. “Impende que o fato seja apurado em toda a sua inteireza”, afirmou em sua decisão. A promotoria busca garantir a integridade do processo eleitoral.
Medidas Adotadas: Retirada de Circulação e Inquérito Policial
Diante da situação, a promotora determinou duas medidas principais. A primeira consiste no ajuizamento de uma representação eleitoral com o objetivo de retirar os panfletos de circulação. A ação visa impedir que a propaganda ofensiva interfira na legitimidade do voto e na normalidade das eleições, que se aproximam.
A segunda medida, e mais abrangente, é a requisição à Polícia Federal para a instalação de um inquérito policial. O objetivo é investigar as práticas criminosas previstas nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral, que tratam da divulgação de fatos inverídicos, afirmações ofensivas à reputação de candidatos e difamação na propaganda eleitoral. A representação também menciona o artigo 327, III, do CE, que prevê aumento de pena para ofensas divulgadas em larga escala.
O Que Será Investigado e Solicitações à PF
A notícia-crime apresentada à Promotoria aponta para o possível enquadramento nos artigos 323, 324 e 325 do Código Eleitoral. Estes artigos tratam, respectivamente, da divulgação de fatos sabidamente inverídicos que possam influenciar o eleitorado, da afirmação ofensiva à reputação de um candidato e da difamação em propaganda eleitoral.
O material coletado para a investigação não contém informações sobre quem contratou ou financiou a impressão, nem a gráfica responsável. Dados como origem da arte, local de produção e quantidade de exemplares impressos também estão ausentes. A campanha de Felipe Leitão solicitou a coleta de exemplares, identificação de distribuidores, registro de veículos e locais de armazenamento, preservação de imagens de pontos de entrega, além de informações comerciais da gráfica, incluindo orçamentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
