Olímpio Rocha Denuncia Renan Santos ao MP Eleitoral por Ataques a Janja em Debate Presidencial: “Humilhação Feminina”
Denúncia contra Renan Santos por falas sobre Janja no debate presidencial
O advogado Olímpio Rocha protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão. A denúncia refere-se a declarações feitas por Santos sobre a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, durante o debate presidencial promovido pela Band no último domingo (23).
As falas de Renan Santos, que foram registradas sob o número 20260068681 no MPF, são consideradas pelo denunciante como um ataque à honra e à dignidade da primeira-dama. A representação busca apurar a configuração de crimes eleitorais e a possível violação de leis que protegem as mulheres na política.
A ação destaca que as declarações ultrapassaram o limite da crítica política, utilizando Janja como alvo de humilhação para atingir o presidente Lula. A representação foi protocolada após o candidato afirmar que o presidente teria ficado com “aquela Janja” e que encontraria “companhias melhores”, além de declarar: “Ou tá bêbado ou tá com a Janja. Melhor ficar bêbado.”, conforme divulgado pelo advogado Olímpio Rocha.
Pedido de Apuração de Injúria Eleitoral e Propaganda Depreciativa
Na representação, Olímpio Rocha argumenta que as declarações de Renan Santos configuram possível injúria eleitoral, prevista no artigo 326 do Código Eleitoral. Há também a incidência de causas de aumento de pena, conforme o artigo 327, devido à ampla divulgação das falas e ao potencial menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A ação aponta ainda para a possível violação do artigo 243, inciso X, do Código Eleitoral, que proíbe propaganda que deprecie a condição feminina. O advogado enfatiza que a liberdade de expressão não ampara o uso de uma mulher como instrumento de humilhação para atingir outra pessoa.
Liberdade de Expressão vs. Menosprezo à Mulher
“A liberdade de expressão protege a crítica política, inclusive a crítica dura. O que ela não pode significar é transformar uma mulher em objeto de humilhação para atingir seu marido”, declarou Olímpio Rocha. Ele acrescenta que, quando um candidato presidencial usa um debate nacional para sugerir que seria preferível estar bêbado a estar ao lado de uma mulher, há indícios suficientes para investigação.
A representação ressalta que Janja não é candidata nem detém mandato eletivo, afastando a aplicação específica do artigo 326-B do Código Eleitoral. O foco da denúncia recai sobre a injúria eleitoral, a propaganda depreciativa da condição feminina e a análise do episódio à luz da Lei nº 14.192/2021, que combate a violência política contra as mulheres.
Medidas Solicitadas ao Ministério Público Eleitoral
Entre as providências requisitadas pelo advogado ao Ministério Público Eleitoral estão a preservação integral do debate realizado pela Band. Solicita-se também a requisição das imagens, a transcrição oficial das declarações polêmicas e a preservação de eventuais reproduções divulgadas em redes sociais.
Caso sejam comprovadas a autoria, materialidade e tipicidade das condutas, a representação pede que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas cabíveis, incluindo o eventual oferecimento de denúncia contra Renan Santos por crimes eleitorais e desrespeito à dignidade da mulher.
