OAB-PB Reúne Advogados para Debater Mudanças Críticas do TJPB em Competências Judiciais: Entenda os Impactos

OAB-PB convoca reunião urgente para analisar alterações nas competências do Judiciário paraibano propostas pelo TJPB, gerando preocupação entre advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), anunciou a convocação de uma reunião estratégica com diversas entidades representativas da advocacia. O encontro, agendado para a próxima segunda-feira (19), tem como objetivo principal analisar e debater as recentes alterações aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas competências do Poder Judiciário estadual.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, expressou preocupação com a forma como as mudanças foram implementadas. Ele destacou que, apesar de terem ocorrido reuniões anteriores com o TJPB no final do ano passado para discutir o projeto de alterações, o Tribunal decidiu prosseguir com a implantação das modificações sem um diálogo mais efetivo e sem considerar as ponderações apresentadas pela advocacia.

A preocupação não se restringe apenas à OAB-PB. Segmentos importantes da advocacia, como a advocacia criminal, também manifestaram apreensão. Sheyner Asfora, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), encaminhou um pedido à Assembleia Legislativa da Paraíba para a realização de uma audiência pública. O objetivo é discutir os impactos dessas alterações no cotidiano da advocacia criminal e garantir que a voz dos profissionais e demais atores do sistema de justiça seja ouvida. A informação foi divulgada conforme o conteúdo fonte 1.

Concentração Jurisdicional e Falta de Diálogo: Os Pontos Críticos da Reforma do TJPB

Harrison Targino ressaltou que o TJPB havia apresentado um pré-projeto à OAB-PB em dezembro do ano passado, e que as preocupações da advocacia foram inicialmente ouvidas. No entanto, após uma segunda reunião técnica com presidentes de Subseções, que também demonstraram receios quanto ao esvaziamento de pontos jurisdicionais no interior do estado, o Tribunal optou por implantar mudanças significativas sem um diálogo mais aprofundado.

Targino citou como exemplo a preocupação da advocacia em não ser ouvida durante todo o processo. Ele apontou para um possível sentido de concentração de atuação jurisdicional, evidenciado pela estadualização de varas, como as Varas de Sucessões, que passarão a ser apenas três em todo o estado. Outras regionalizações também podem gerar dificuldades operacionais, segundo o presidente da OAB-PB.

Abracrim Pede Audiência Pública para Discutir Impactos das Mudanças

O presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfora, também manifestou sua visão sobre a importância do diálogo. Ele lembrou que um anteprojeto de lei apresentado pelo TJPB à Assembleia Legislativa da Paraíba, com o intuito de instituir a Vara Especializada de Combate às Organizações Criminosas, já contou com uma audiência pública para discussão. Asfora defende que o diálogo é o caminho mais adequado para analisar os impactos das alterações aprovadas pelo TJPB na advocacia e nos jurisdicionados.

Ele enfatizou que é fundamental analisar cuidadosamente quais serão as consequências dessas mudanças para a prática diária dos advogados e para o acesso à justiça por parte dos cidadãos. A falta de um diálogo efetivo com a advocacia e outros protagonistas do sistema de justiça é um dos pontos centrais da crítica.

OAB-PB Cria Comissão para Acompanhar e Analisar as Medidas

Diante deste cenário, a OAB-PB está mobilizando conselheiros e entidades representativas de diversos segmentos da advocacia. O objetivo da reunião de segunda-feira é a constituição de uma comissão dedicada à análise das medidas e ao acompanhamento das mudanças implementadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta comissão terá a tarefa de monitorar de perto os desdobramentos das alterações e propor ações em defesa dos interesses da classe.

A expectativa é que a reunião sirva como um ponto de partida para um diálogo mais construtivo entre a OAB-PB, as entidades da advocacia e o TJPB, visando garantir que as decisões judiciais considerem as necessidades e as preocupações dos profissionais do direito e da sociedade paraibana.