O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), o Novo Ensino Médio, mas com vetos a mudanças na lei previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar os vetos presidenciais, em sessão conjunta.

Na prática, os vetos mantêm o Enem da maneira como é hoje, com conteúdos apenas da Formação Geral Básica — o currículo comum a todos. A mudança prevista no projeto original, derrubada por Lula, foi um trecho que previa a aplicação de conteúdos de áreas de conhecimento em que os alunos escolheram se aprofundar.

O outro veto de Lula tratava do prazo para implementar as mudanças no Enem até 2027, que perdeu o sentido por conta do veto anterior.

Na mensagem comunicando o veto no projeto ao Congresso, Lula argumentou que as alterações poderiam comprometer a equivalência das provas e “afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos”, além de “aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.

O que muda com Novo Ensino Médio?

A previsão é de que a aplicação das mudanças aconteça a partir de 2025, segundo a Câmara. A carga horária total do ensino médio (e ensino técnico*) se mantém em 3 mil horas nos três anos, mas a novidade são os itinerários formativos, ou seja, desse total, 600 horas serão dedicadas ao aprofundamento em uma das quatro áreas que podem ser escolhidas pelo aluno. São elas:

+ Linguagens e suas tecnologias;

+ Matemática e suas tecnologias;

+ Ciências da natureza e suas tecnologias;

+ Ciências humanas e sociais aplicadas.

O projeto estabelece que a escola deverá ter, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes para a escolha do estudante.

Ensino técnico

O ensino técnico será dividido em dois grupos: 900 horas (esse tempo pode ser estendido até 1,2 mil horas dependendo da necessidade) dedicadas ao ensino relacionado à profissão escolhida e 2,1 mil horas destinadas à formação geral básica.

+ Aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico;

+ São os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular: Português, Inglês, Biologia, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Física, História, Física e Geografia.

Foi aprovado o trecho que estimula a integração de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para estimular ofertas de vagas desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.

Ensino noturno

Estados deverão manter na sede de cada um dos municípios pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regulamentar durante à noite. A exigência vai depender da demanda manifesta e comprovada pela matrícula no turno.

Além disso, estes alunos poderão participar do Pé-de-Meia, programa que pretende pagar uma poupança para estudantes do ensino médio, com intuito de reduzir a evasão escolar.

Ainda segundo o projeto, as propostas pedagógicas das escolas deverão considerar elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.