MPPB tem recurso negado e prisão domiciliar de médico condenado por abuso sexual infantil é mantida
Vara de Execução Penal de João Pessoa nega pedido do MPPB e mantém prisão domiciliar de médico condenado por abuso sexual infantil
A Vara de Execução Penal de João Pessoa decidiu, na última quinta-feira (8), manter a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima. Ele foi condenado a mais de 22 anos de reclusão por crimes de abuso sexual infantil e teve um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) negado.
O MPPB buscava reverter o benefício concedido ao condenado, mas a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz considerou que a decisão anterior, que autorizou a prisão domiciliar, respeitou os elementos do processo e a legislação vigente.
A decisão que concedeu a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e prazo de 180 dias, foi considerada acertada pela magistrada, levando em conta o caráter objetivo da análise dos fatos apresentados. O processo agora segue para o Tribunal de Justiça da Paraíba para análise em instância superior, conforme divulgado pela mídia local.
Concessão do benefício baseada em laudos médicos
A prisão domiciliar foi originalmente concedida em dezembro de 2023 pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, da Vara de Execuções Penais da Capital. Fernando Paredes Cunha Lima, com 82 anos, foi condenado a 22 anos, cinco meses e dois dias de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças.
A defesa apresentou laudos médicos que apontaram um quadro de saúde grave e incompatível com a permanência no sistema prisional. O juiz considerou o estágio avançado de senilidade, comorbidades e limitações físicas do condenado como justificativas para o benefício.
Os pareceres médicos indicaram que o apenado necessita de tratamento médico especializado, que não estaria disponível no interior do estabelecimento penal, reforçando a necessidade da prisão domiciliar.
Medidas restritivas e acompanhamento contínuo
Apesar de estar em prisão domiciliar, Fernando Cunha Lima está sujeito a medidas restritivas. Ele deve utilizar tornozeleira eletrônica pelo período inicial de 180 dias, como forma de garantir o cumprimento da decisão.
Adicionalmente, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba deverá apresentar novos laudos médicos a cada 60 dias. Estes relatórios têm o objetivo de comprovar a continuidade do estado de saúde debilitado do condenado, justificando a manutenção da prisão domiciliar.
MPPB busca reverter decisão em instância superior
O Ministério Público da Paraíba, ao interpor o Agravo de Execução, demonstrou sua discordância com a decisão que concedeu a prisão domiciliar. A negativa do recurso pela juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz não encerra o processo.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde o MPPB ainda poderá apresentar novas argumentações e tentar reverter a decisão de prisão domiciliar. A expectativa é de que o tribunal analise o caso detalhadamente.
Entenda o crime e a condenação
Fernando Cunha Lima foi condenado por estupro de vulnerável, crime que vitimou duas crianças. A pena total fixada foi de 22 anos, cinco meses e dois dias de reclusão.
A gravidade dos crimes cometidos é um ponto central no debate sobre a manutenção da prisão domiciliar. A decisão judicial, no entanto, focou nos aspectos de saúde do condenado e na legalidade da concessão do benefício, respeitando a legislação e a jurisprudência.
