MPPB capacita maternidades para garantir direito de entrega sigilosa de bebês para adoção, protegendo mães e crianças
Projeto do MPPB em João Pessoa treina equipes de saúde para garantir entrega sigilosa de bebês para adoção de forma segura e legal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) implementou o projeto “Sigilo Absoluto – Diálogo com as Maternidades” para capacitar profissionais de saúde em quatro maternidades de João Pessoa. A iniciativa visa assegurar o direito legal da gestante ou mãe de entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, mantendo o sigilo absoluto. As formações ocorreram entre o final de 2025 e início de 2026, focando no acolhimento humanizado e na segurança do procedimento.
A promotora Soraya Soares da Nóbrega, responsável pela 32ª promotoria de Justiça de João Pessoa, destacou a importância de garantir que o processo seja realizado de maneira segura e protegida pela lei. O objetivo é prevenir abandonos e adoções irregulares, assegurando que a rede de saúde na capital paraibana funcione como um espaço de acolhimento e proteção tanto para a mulher quanto para a criança.
“A entrega voluntária é um direito garantido por lei à gestante ou puérpera. Quando as instituições de saúde falham em oferecer um ambiente seguro, livre de julgamentos morais e com garantia estrita de sigilo absoluto, o risco de abandono de recém-nascidos e de adoções irregulares (à margem da lei) aumenta significativamente. Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público atuou de forma preventiva e pedagógica para garantir que a rede de saúde da capital paraibana seja um espaço de acolhimento e proteção, tanto para a mulher quanto para a criança”, explicou a promotora.
As capacitações foram realizadas no Hospital do Servidor General Edson Ramalho, Hospital Universitário Lauro Wanderley, Instituto Cândida Vargas e Hospital da Mulher Dona Creusa Pires. O público-alvo incluiu profissionais de saúde, assistência social e psicologia.
A promotora Soraya Nóbrega avaliou as formações como positivas, ressaltando que elas desmistificaram o tema para muitos profissionais, substituindo o “peso” moral pela compreensão de que se trata de um ato de cuidado e um direito legal. “O evento alcançou plena adesão das instituições convidadas e gerou os seguintes impactos imediatos: Muitos profissionais relataram que a capacitação desmistificou o tema, retirando o “peso” moral do ato da entrega e substituindo-o pela compreensão de que se trata de um ato de cuidado e um direito legal”, relatou.
Ingrid Jennifer Gandoia, assistente social do Hospital Edson Ramalho, enfatizou a relevância das formações. “As formações promovidas sobre entrega protegida são imprescindíveis para os profissionais que trabalham com essa demanda, sobretudo na área hospitalar, tendo em vista que auxiliam as instituições na realização de encaminhamentos e intervenções qualificadas, além de contribuírem para o fortalecimento da rede intersetorial e para a efetivação dos direitos assegurados pelo ECA”.
Luciana Oliveira Souza, coordenadora do Serviço Social do Hospital da Mulher, destacou o conhecimento adquirido e a segurança proporcionada pelo trabalho. “Toda essa parceria junto à Promotoria da Infância e todo o trabalho desenvolvido junto às maternidades para que o Programa Entrega Protegida consiga se enraizar, consiga ganhar realmente robustez e os treinamentos e a capacitação desenvolvidas pelo Ministério Público foram de grande alcance, de grande visibilidade e de grande importância para a nossa vivência cotidiana. Os nossos trabalhos se tornam mais seguros, concretos e nos dão muito mais subsídios para que o trabalho seja eficaz, e também que o direito da usuária tenha o seu alcance, que a garantia desse sigilo seja preservada em meio a tantas adversidades. E também para que esse usuário se sinta bem acolhido, protegido e consiga fazer realmente cumprir o que está preconizado pelo programa e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou.
Além das capacitações, foi estabelecido um canal de comunicação mais direto entre as equipes das maternidades e a rede de proteção, incluindo a Vara da Infância e o Ministério Público. Foi alinhado um fluxo de atendimento para casos de entrega legal, composto por cinco passos principais. O processo inicia com acolhimento humanizado e escuta qualificada sem julgamentos, seguido pela garantia de sigilo absoluto, restringindo o acesso à informação aos profissionais estritamente necessários. Em seguida, há a comunicação imediata à Vara da Infância e Juventude para início dos procedimentos legais e busca por pretendentes habilitados. O quarto passo envolve assistência integral (médica, psicológica e social), respeitando o luto e a decisão da mãe, com possibilidade de separação do leito no alojamento conjunto. Por fim, a alta e o desligamento ocorrem de forma discreta, resguardando a integridade emocional de todos os envolvidos, com o recém-nascido sendo entregue à pessoa designada pelo Juízo da Infância.
