MPF na Paraíba Adota Câmeras Corporais para Policiais Institucionais: Segurança e Transparência em Ação
MPF na Paraíba Implementa Câmeras Corporais em Atuação Policial Institucional
Policiais institucionais do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) agora utilizarão câmeras corporais em suas atividades. A medida, formalizada por meio de portaria assinada pelo Procurador-Chefe da PR/PB, Bruno Galvão Paiva, e publicada no Diário Oficial, visa aprimorar a segurança e a transparência nas ações.
A obrigatoriedade do uso das câmeras abrange diversas situações, incluindo diligências externas para localização de pessoas e coleta de informações, segurança em sessões e audiências, e auxílio na custódia e escolta de presos. A portaria detalha os cenários específicos onde os equipamentos serão indispensáveis, garantindo um registro fiel de cada intervenção.
A iniciativa reflete um compromisso do MPF com a modernização de seus procedimentos e a garantia de um trabalho mais seguro e documentado. A implementação completa do sistema de gravação está em andamento e prevê a validação rigorosa de dados para assegurar a rastreabilidade e a custódia dos registros, conforme apurou o Pop Notícias. A portaria entra em vigor em 30 dias após sua publicação.
Obrigatoriedade e Exceções do Uso das Câmeras Corporais
A portaria estabelece que os servidores do MPF deverão portar as câmeras corporais em diversas situações. Entre elas, destacam-se as diligências externas para localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações, com a subsequente elaboração de relatórios. O uso também é mandatório na segurança preventiva em sessões e audiências, incluindo tribunais do júri, onde deverão comunicar ilícitos à polícia judicial. Além disso, as câmeras serão usadas no auxílio à custódia provisória e escolta de presos em dependências do Poder Judiciário, especialmente em audiências de custódia.
A atuação com escolta armada, seja motorizada ou pessoal, de pessoas, bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais ou extrajudiciais, também exigirá o uso do equipamento. Da mesma forma, a escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores durante diligências externas será filmada. Finalmente, as diligências externas para comunicação oficial de atos do MPF, como intimações e notificações, serão gravadas em situações de risco identificado, seja pela natureza da investigação, localidade ou antecedentes criminosos do envolvido.
No entanto, a portaria prevê exceções. O uso das câmeras não será obrigatório quando as atividades ocorrerem dentro das sedes da PR/PB ou das Procuradorias da República no Município (PRMs) vinculadas. A dispensa do uso também pode ser concedida mediante despacho fundamentado do Procurador da República responsável pela solicitação da diligência, garantindo flexibilidade em casos específicos.
Garantia da Integridade e Acessibilidade dos Registros
O sistema de gravação implementado deverá assegurar a validação da entrada e saída de dados, garantindo que o processamento do conteúdo armazenado seja correto e apropriado. A portaria enfatiza a importância de preservar a rastreabilidade e a custódia dos registros individuais, o que significa que todas as gravações serão cuidadosamente gerenciadas e protegidas. Este cuidado visa manter a integridade das evidências e a segurança das informações coletadas.
A utilização das câmeras corporais pelos policiais institucionais já está em processo de implementação. A medida representa um avanço significativo para o MPF na Paraíba, promovendo maior controle, segurança e confiabilidade nas atividades de seus servidores. A expectativa é que a nova tecnologia contribua para a eficiência e a credibilidade das ações do Ministério Público Federal no estado.
Pontos de Vacinação em João Pessoa Permanecem Ativos
Em paralelo às novidades na atuação do MPF, a Prefeitura de João Pessoa continua oferecendo diversos pontos de vacinação para a população. As unidades de saúde oferecem vacinas essenciais do Programa Nacional de Imunizações (PNI), abrangendo desde crianças até adultos e grupos prioritários. A imunização é fundamental para a prevenção de doenças graves.
Para se vacinar, é necessário apresentar um documento oficial com foto e o cartão de vacinação. Crianças devem ter a caderneta de vacinação em mãos, e gestantes, o Cartão da Gestante. Os locais de vacinação incluem Unidades de Saúde da Família (USFs), Policlínicas Municipais (Cristo, Mangabeira, Mandacaru, Jaguaribe e Praias), o Centro Municipal de Imunização (CMI) na Torre, além de unidades móveis em locais como o Home Center Ferreira Costa, Shopping Sul e Shopping Tambiá, com horários variados.
