MP recomenda veto contra uso de fardas policiais em campanhas eleitorais na Paraíba para garantir igualdade
MP da Paraíba recomenda veto ao uso de fardas policiais em campanhas eleitorais para garantir igualdade entre candidatos
O Ministério Público Eleitoral na Paraíba deu um passo importante para assegurar a neutralidade e a igualdade no próximo pleito. Foi instaurado um procedimento administrativo com o objetivo de apurar e, consequentemente, **recomendar o veto ao uso de fardas e símbolos institucionais** em contextos político-eleitorais no estado.
A iniciativa visa **prevenir a utilização indevida de bens públicos** e a associação de imagens institucionais com candidaturas específicas. A medida, com prazo de 180 dias, é direcionada a agentes públicos, forças de segurança e todos os envolvidos no processo eleitoral, incluindo pré-candidatos e partidos políticos.
A preocupação central é que o uso de uniformes militares e símbolos de órgãos públicos em campanhas pode distorcer o cenário eleitoral, comprometendo a **isonomia entre os concorrentes**. Essa prática, segundo o MP, pode criar uma percepção de apoio institucional a determinados projetos políticos, o que é vedado pela legislação.
Prevenção e Orientação Legal para um Processo Eleitoral Justo
O procurador regional eleitoral na Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, foi o responsável por instaurar o procedimento. A ação tem um caráter eminentemente **preventivo**, buscando orientar os atores do processo eleitoral sobre as regras claras estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.
A legislação eleitoral **proíbe expressamente o uso de bens públicos e elementos institucionais** que possam beneficiar candidaturas. O objetivo é garantir que a disputa ocorra em um campo de igualdade de condições, onde a decisão final seja baseada nas propostas e no mérito dos candidatos, e não em associações institucionais.
Impacto na Igualdade e Integridade das Eleições
A utilização de fardas policiais e símbolos institucionais em campanhas pode gerar um **desequilíbrio significativo na disputa eleitoral**. A mera exibição desses elementos pode ser interpretada como um endosso, influenciando indevidamente a percepção do eleitorado.
Conforme a portaria que instaurou o procedimento, a **associação indevida entre instituições públicas e projetos políticos** é um dos principais pontos de atenção. O MP Eleitoral reitera a importância de manter a separação clara entre o Estado e as atividades político-partidárias, protegendo a integridade do voto.
Recomendação Abrangente para Agentes e Atores Políticos
A recomendação do MP se estenderá a uma ampla gama de indivíduos e entidades. Isso inclui **agentes públicos, integrantes das forças de segurança, pré-candidatos, partidos políticos e federações partidárias**.
O foco é garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e atuem em conformidade com a lei, promovendo um ambiente eleitoral **transparente e democrático**. A medida reforça o compromisso do Ministério Público em zelar pela lisura e pela **igualdade de oportunidades** em todas as eleições.
