MP aciona Justiça contra Prefeitura de Cacimba de Dentro por irregularidades no transporte escolar, enquanto João Pessoa anuncia novo hotel de luxo

MP da Paraíba exige transporte escolar seguro em Cacimba de Dentro e novo hotel de luxo é anunciado para João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Cacimba de Dentro. O objetivo é garantir a suspensão imediata da circulação de veículos reprovados e o afastamento de motoristas inabilitados no transporte escolar municipal.

A medida visa assegurar o fornecimento de um serviço de transporte seguro e regular para os estudantes do município. A ação é resultado de um procedimento administrativo que fiscalizou a adequação e segurança do transporte escolar local, conforme informações divulgadas pelo MPPB.

Em paralelo, o Governo da Paraíba e o grupo hoteleiro português Vila Galé formalizaram um investimento significativo para a instalação de um novo hotel de alto padrão em João Pessoa, prometendo impulsionar o turismo e a economia local.

Irregularidades graves no transporte escolar de Cacimba de Dentro

Uma série de vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em 2025 revelou diversas irregularidades nos ônibus escolares de Cacimba de Dentro. Na inspeção mais recente, ocorrida em outubro do ano passado, todos os nove veículos da frota municipal foram reprovados.

Os laudos técnicos apontaram falhas graves que comprometem a segurança dos alunos. Entre os problemas identificados estão a ausência de curso especializado para os condutores e falhas no registrador de velocidade (tacógrafo), além de condições precárias de higienização nos veículos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes claras para o transporte escolar, incluindo a exigência de aprovação em curso especializado e o uso de equipamentos como o tacógrafo. A falta desses requisitos coloca em risco a segurança dos estudantes.

Prefeitura não atende a notificações e MP recorre à Justiça

Diante das irregularidades, a Promotoria de Araruna expediu um despacho em janeiro deste ano determinando que a Prefeitura de Cacimba de Dentro comprovasse a regularização de todos os nove veículos em um prazo de 30 dias, sob pena de judicialização. A resposta do município, enviada em fevereiro, informou que os veículos seriam reapresentados apenas na vistoria agendada para 24 de maio.

A Prefeitura alegou que somente nessa data enviaria a documentação comprobatória da regularização, o que foi considerado insuficiente pelo Ministério Público. A demora em solucionar os problemas levou o MP a buscar a intervenção judicial para garantir a segurança dos estudantes.

A ação civil pública requer a suspensão imediata dos veículos reprovados e o afastamento dos motoristas inabilitados. O objetivo é que a prefeitura substitua os veículos e os condutores, assegurando um serviço de transporte escolar adequado e seguro para todos os discentes.

João Pessoa recebe investimento milionário em novo hotel de luxo

Em um movimento distinto, o Governo da Paraíba e o grupo hoteleiro português Vila Galé anunciaram a instalação de um novo hotel de alto padrão em João Pessoa. A unidade será construída no prédio do antigo Colégio Diocesano Pio XII, no Centro Histórico da capital.

O empreendimento contará com um investimento inicial estimado em R$ 80 milhões. A expectativa é que a construção e operação do hotel gerem aproximadamente 360 empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia da região e a revitalização do centro histórico.

O novo hotel oferecerá mais de 80 apartamentos, restaurante, bar, piscina, spa e áreas de convivência, voltadas ao lazer e à cultura. A iniciativa reforça a estratégia do governo em promover o turismo de forma organizada e sustentável, atraindo investimentos de qualidade para o estado.

Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa ganha novo impulso

O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou a importância estratégica da chegada do grupo Vila Galé para a consolidação do processo de revitalização do Centro Histórico. Ele ressaltou que o governo tem investido cerca de R$ 150 milhões na área.

O presidente do Vila Galé, Jorge Rebelo, expressou entusiasmo com o projeto, enfatizando a vocação do grupo para recuperar patrimônios históricos. “Queremos gerar emprego, riqueza e ajudar a transformar o Centro Histórico num grande exemplo para o Brasil”, afirmou Rebelo.

A assinatura do protocolo ocorreu em Portugal, durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), reforçando a promoção da Paraíba no mercado europeu. O projeto representa um novo momento para o Centro Histórico, com potencial para transformá-lo definitivamente.

Mudanças no trânsito e investimentos em educação no Litoral Norte

Em outra frente, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) implementou novas regras para a Zona Azul Digital em João Pessoa. Motoboys cadastrados terão gratuidade de uma hora nas vagas de moto, e a Zona de Longa Permanência foi ampliada em 15 ruas da Área Central, permitindo estacionamento de até cinco horas pela metade do valor.

No Litoral Norte, o governador em exercício, Lucas Ribeiro, inaugurou a reforma e ampliação da Escola Estadual Antôno Pinto Barbalho, em Mamanguape, com investimento de R$ 2,3 milhões. A unidade escolar recebeu novas salas, laboratório, refeitório e a recuperação do ginásio.

Lucas Ribeiro também visitou obras em Rio Tinto, incluindo uma creche em fase final de construção, com investimento de R$ 1,1 milhão, e acompanhou o andamento da rodovia PB-033, com mais de R$ 90 milhões em investimentos, considerada estratégica para o desenvolvimento da região.