MP abre inquérito contra conveniência por poluição sonora e desordem em Manaíra, João Pessoa
MP da Paraíba investiga conveniência por poluição sonora e desordem em Manaíra
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um inquérito civil para apurar denúncias de poluição sonora e transtornos à vizinhança causados pela conveniência Cervejaria Express 24h, localizada na Avenida João Maurício, em Manaíra, João Pessoa.
A decisão, formalizada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, leva em conta o volume de reclamações sobre o estabelecimento, que incluem atividades noturnas com som alto e episódios de desordem.
As investigações buscam garantir o meio ambiente urbano, a saúde pública e o sossego da coletividade. Conforme informações divulgadas pelo MPPB, a apuração visa esclarecer também a possível omissão do Município de João Pessoa no controle da situação.
Histórico de Fiscalizações e Ocorrências
Uma fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) em agosto de 2025 constatou que a conveniência operava sem licença ambiental, resultando em notificações, autos de infração e multa administrativa. Dados da Polícia Militar reforçam as denúncias, com 30 ocorrências registradas no endereço entre novembro de 2024 e novembro de 2025, sendo 16 por perturbação do sossego.
Novas Diligências e Investigação Municipal
Com a abertura do inquérito, o MP determinou que a Semam realize uma nova fiscalização, focada na emissão de ruídos, preferencialmente durante a noite. A Polícia Militar também foi solicitada a informar sobre novas ocorrências após novembro de 2025.
Contexto de Outras Operações em João Pessoa
Em paralelo, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, investigando o Banco Master e seu empresário Daniel Vorcaro por crimes financeiros. Paralelamente, profissionais da construção civil protestaram contra a decisão de inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que pode afetar cerca de 120 mil empregos no setor, conforme afirmado por representantes da área.
Impacto da Suspensão da LUOS no Setor Imobiliário
Empresários do ramo imobiliário alertam que a suspensão da LUOS impacta não apenas as obras, mas também profissões como corretores de imóveis, pintores, gesseiros e outros prestadores de serviço. Uma reunião entre representantes do setor e o Tribunal de Justiça da Paraíba definiu que o tema será reavaliado no dia 21, após parecer da Câmara Municipal.
