Ministério Público investiga prefeitura de Ingá por suspeita de nepotismo e venda de produtos proibidos em escola
Investigação sobre irregularidades na rede municipal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão de uma escola municipal vinculada à Prefeitura de Ingá, no Agreste paraibano. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ingá, busca esclarecer denúncias que envolvem má conduta administrativa e comercial dentro do ambiente escolar.
O procedimento foi oficializado pela Portaria nº 21/2º PJ-Ingá/2026, assinada pelo promotor Sávio Pinto Damasceno. A medida visa reunir documentos, realizar vistorias técnicas e colher depoimentos para verificar a procedência das acusações contra o poder público municipal.
Principais pontos do inquérito civil
As suspeitas que motivaram a abertura da investigação pelo órgão ministerial são variadas e atingem diferentes esferas da administração pública. As frentes de apuração incluem:
- Prática de nepotismo: suspeita de favorecimento de parentes em cargos operacionais ou administrativos da unidade de ensino.
- Exploração comercial: ocupação de dependências da escola por terceiros para fins privados, sem o devido amparo legal ou processo licitatório.
- Comercialização de produtos proibidos: venda de itens vedados pelo regulamento sanitário e pelas normas educacionais vigentes para os alunos.
Trâmites da apuração
É importante ressaltar que a abertura de um inquérito civil constitui uma fase investigatória e não implica condenação prévia dos envolvidos. O processo segue os ritos legais para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa da Prefeitura de Ingá, que figura como parte representada no procedimento.
O Ministério Público continuará a instrução processual para determinar se houve, de fato, infração administrativa ou violação das normas de conduta escolar, seguindo as diretrizes de fiscalização dos órgãos públicos.
