Medidas urgentes são impostas pela justiça para combater despejo de esgoto em praias de João Pessoa e garantir balneabilidade através de monitoramento rigoroso com novas tecnologias e colaboração entre múltiplos órgãos públicos e acadêmicos
Decisões judiciais rigorosas estabelecem força-tarefa para sanear orla da capital paraibana e assegurar qualidade da água com tecnologia e fiscalização constante
A Justiça da Paraíba estabeleceu, nesta sexta-feira, um conjunto de medidas e prazos para solucionar a problemática do despejo de esgoto na orla de João Pessoa e aprimorar o monitoramento da balneabilidade das praias da capital. As determinações emergiram de uma audiência pública conduzida pelo juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública, conforme noticiado pelo WSCOM.
O encontro reuniu representantes da Prefeitura de João Pessoa, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Governo da Paraíba, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e de diversas entidades ambientais. A ação judicial, que deu origem à discussão, foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra órgãos dos âmbitos municipal e estadual.
Entre as principais definições, destaca-se a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de acompanhar o cumprimento de todas as providências. Este colegiado terá o prazo de sessenta dias para apresentar um relatório detalhado à Justiça.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) também recebeu um prazo de sessenta dias para reinstalar as placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. Anteriormente a isso, o órgão deverá submeter à Justiça, em até quinze dias, um cronograma específico para a contratação e subsequente instalação dos novos equipamentos.
Estas placas deverão obrigatoriamente incluir um QR Code, que possibilitará acesso a informações atualizadas sobre a qualidade da água. A instalação priorizará locais de intensa circulação de pessoas e as áreas próximas às desembocaduras dos rios Jaguaribe, Cuiá, Gramame e Cabelo, além de outros pontos estratégicos na orla da capital.
Em uma iniciativa de cooperação, ficou determinado que a Sudema deverá formalizar um convênio com a UFPB para a realização de análises parasitológicas e microbiológicas da areia das praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
Outra determinação relevante envolve diretamente a Prefeitura de João Pessoa. O município deverá, em todas as ocasiões de abertura ou desobstrução de galerias pluviais na orla, acionar a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). O objetivo é garantir o recolhimento imediato dos resíduos sólidos removidos das estruturas e a devida limpeza das áreas impactadas.
Uma ação conjunta também foi estabelecida, envolvendo o Governo da Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa, a UFPB e os demais órgãos participantes. O propósito é realizar um levantamento de ocupações e situações irregulares na faixa compreendida entre a foz do Rio Jaguaribe e o Manaíra Shopping, englobando a Comunidade São José. A participação do município de Cabedelo nos trabalhos poderá ser integrada.
Este cenário atual é um desdobramento de decisões anteriores proferidas pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que já havia estabelecido medidas emergenciais para conter o lançamento de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
