Lucas Ribeiro assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na PB
O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba. A iniciativa visa oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar pendências com o Estado.
O principal benefício do programa é a dispensa do pagamento de juros e multas sobre os débitos fiscais. O texto da medida provisória será publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado (DOE).
Objetivo do novo programa de regularização
A retomada do Refis tem como foco central reduzir o peso das dívidas para os contribuintes. Segundo Lucas Ribeiro, a medida é fundamental para manter a saúde financeira das empresas e garantir a continuidade de suas atividades produtivas.
Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas. É uma medida que adotamos novamente porque sabemos da importância de facilitar essa regularização, dar condições para que as empresas mantenham suas atividades e fortalecer a geração de emprego e renda na Paraíba.
Impactos esperados na economia estadual
Além de permitir a quitação de débitos em condições mais favoráveis, o programa busca estimular a economia paraibana. Entre os resultados esperados pela gestão estadual, destacam-se:
- Melhora na situação financeira das empresas paraibanas;
- Estímulo à manutenção de postos de trabalho;
- Fomento à atividade econômica local através da regularização fiscal.
O governo estadual reforça que a iniciativa é uma oportunidade prática para que os contribuintes coloquem as contas em dia, aproveitando as facilidades de negociação disponibilizadas nesta nova edição do programa.
