Justiça Eleitoral na Paraíba Determina Vistoria Urgente em Carro com Adesivo de Flávio Bolsonaro e Sinaliza Possível Apreensão

Justiça Eleitoral da Paraíba Determina Vistoria em Veículo com Propaganda de Flávio Bolsonaro

A Justiça Eleitoral de Campina Grande, na Paraíba, tomou uma medida enérgica ao determinar a vistoria de um veículo que exibe propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A decisão atende a uma denúncia feita pelo aplicativo Pardal, que apontou uma possível irregularidade no tamanho do adesivo utilizado no automóvel.

A magistrada Rosimeire Ventura Leite, da 72ª Zona Eleitoral, acatou a representação, que foi acompanhada de evidências fotográficas da propaganda em questão. A ação visa garantir o cumprimento das normas que regem a publicidade em campanhas eleitorais, especialmente no que diz respeito aos limites estabelecidos para adesivos em veículos.

A legislação eleitoral é clara quanto às dimensões permitidas para propaganda em carros. Adesivos microperfurados são autorizados apenas no para-brisa traseiro, enquanto em outras partes do veículo, o tamanho máximo permitido é de 0,5 metro quadrado. Além disso, a combinação de peças publicitárias que simulem um outdoor é expressamente proibida. Conforme informação divulgada pela 72ª Zona Eleitoral, a juíza agiu para coibir possíveis infrações à lei.

Oficial de Justiça Designado para Localizar e Verificar o Veículo

Diante da denúncia e das evidências apresentadas, a juíza Rosimeire Ventura Leite determinou a atuação de um oficial de Justiça. A tarefa do oficial será localizar o automóvel em questão, realizar uma verificação detalhada das condições da propaganda eleitoral e, crucialmente, medir o adesivo para confirmar se está em conformidade com a lei.

A magistrada enfatizou a necessidade da intervenção direta de um oficial para constatar a situação do veículo. A medição do adesivo é fundamental para determinar a extensão da possível irregularidade, garantindo que a fiscalização seja precisa e baseada em fatos concretos.

Prazo para Regularização e Risco de Apreensão

Caso seja constatada alguma irregularidade nas dimensões ou na forma da propaganda, o responsável pelo veículo será intimado a regularizar a situação em um prazo de 24 horas. A decisão da juíza é clara: o não cumprimento desta determinação, dentro do período estipulado, poderá levar à apreensão do automóvel.

A medida serve como um alerta para todos os envolvidos em campanhas eleitorais sobre a importância de respeitar os limites legais da propaganda. A fiscalização eleitoral busca assegurar um pleito justo e equilibrado, onde as regras sejam seguidas por todos os candidatos e seus apoiadores, evitando vantagens indevidas através de publicidade irregular.

Denúncias Através do Aplicativo Pardal

O aplicativo Pardal tem se mostrado uma ferramenta importante na fiscalização eleitoral, permitindo que cidadãos reportem possíveis irregularidades. A agilidade na resposta da Justiça Eleitoral a essas denúncias reforça o compromisso com a lisura do processo eleitoral na Paraíba. Este caso específico demonstra que a Justiça Eleitoral está atenta às denúncias e age prontamente para investigar e, se necessário, corrigir desvios.

A população pode e deve continuar utilizando esses canais para contribuir com a fiscalização e garantir a democracia. A colaboração dos eleitores é fundamental para manter a integridade das eleições e assegurar que as campanhas ocorram dentro da legalidade, como determinam as normas eleitorais vigentes.