Justiça Determina Repasse Urgente de R$ 17 Milhões ao Hospital Help de Campina Grande e Governo da Paraíba Participa de Fórum Global sobre Justiça para Mulheres em Nova York

Justiça para Mulheres e Saúde em Foco: Campina Grande e a Paraíba nas Notícias

Uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou que a prefeitura do município repasse, em no máximo 10 dias, a quantia de R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pela manutenção do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).

O valor refere-se a emendas parlamentares destinadas à unidade hospitalar, e a medida judicial visa garantir a continuidade dos serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Help, que é referência regional.

Paralelamente, o Governo da Paraíba, através da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh), participa ativamente de um Fórum Global em Nova York, focado na justiça para mulheres e meninas. Conforme informações divulgadas, a participação reforça o compromisso do estado com políticas inovadoras e de igualdade de gênero.

Decisão Judicial Garante Recursos Essenciais ao Hospital Help

O juiz Falkandre de Sousa Queiroz determinou o cumprimento provisório de sentença, exigindo a transferência dos recursos que são oriundos de emendas parlamentares. Essa ação ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) arquivar uma investigação sobre supostos desvios dessas verbas, não encontrando irregularidades que impedissem os pagamentos.

O montante de R$ 17,1 milhões está dividido em R$ 6,9 milhões, referentes a saldos remanescentes de contratos de 2024, e R$ 10,2 milhões provenientes de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde. Para este último valor, o magistrado solicitou a formalização imediata do contrato para a execução de serviços de média e alta complexidade.

O juiz advertiu que, caso a prefeitura não comprove o repasse no prazo estabelecido, poderá determinar o **bloqueio judicial direto** de valores nas contas do Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais prestados pelo hospital.

Paraíba na ONU: Debate sobre Justiça dos Cuidados e Direitos das Mulheres

O Governo da Paraíba, por meio da Semdh, em parceria com a Global HER, organiza um evento paralelo oficial na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), em Nova York. O tema central é o “Fórum Global-Regional sobre Justiça dos Cuidados: Políticas territoriais para o acesso à justiça de mulheres e meninas”.

O encontro visa apresentar diagnósticos, evidências e experiências concretas sobre como o direito ao cuidado e a construção de sistemas integrados de cuidados podem superar barreiras estruturais. O foco está na governança territorial e cooperação subnacional para a implementação de políticas públicas.

Segundo Lídia Moura, secretária da Semdh, a participação na CSW70, realizada na sede da ONU, reforça o compromisso do Estado com políticas públicas inovadoras e territoriais. A iniciativa promove a **igualdade de gênero**, o **acesso à justiça** e a proteção integral de mulheres e meninas.

Delegação Brasileira na CSW70 e Reconhecimento Internacional

A Semdh-PB integra a delegação brasileira na CSW70, composta por mais de 270 participantes de diversos setores. A secretária Lídia Moura participou da abertura oficial ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A delegação acompanhou a votação histórica do documento final da sessão, aprovado por 37 votos favoráveis, 1 contrário e 6 abstenções.

O documento aprovado estabelece recomendações e compromissos internacionais para a promoção da igualdade de gênero. Lídia Moura destacou a honra em participar deste momento histórico e ressaltou os investimentos da Paraíba em políticas territoriais que ampliam o acesso à justiça e fortalecem a autonomia das mulheres.

O tema prioritário da CSW70, o acesso à justiça para mulheres e meninas, foi amplamente debatido. A delegação brasileira apresentou experiências inovadoras, como a construção da **Política Nacional de Cuidados** e do Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, reconhecendo o cuidado como ferramenta de justiça social e fortalecimento da autonomia feminina.

Participação em Debates e Apresentação de Experiências Inovadoras

Lídia Moura também participou do Brazil Talks na Universidade de Columbia, em uma mesa de debate sobre desafios e inovações do setor público para a promoção do acesso à justiça e igualdade de gênero. O evento reuniu representantes de políticas públicas de diferentes estados brasileiros.

A discussão destacou experiências regionais e nacionais para avançar a agenda de direitos das mulheres. A participação da Paraíba em fóruns internacionais como a CSW70 evidencia o papel do Brasil como referência na agenda internacional de direitos humanos, cuidado e justiça social, buscando sempre **soluções inovadoras** para os desafios enfrentados por mulheres e meninas.