João Pessoa Inova: Decreto Cria Compensação Para Donos de Imóveis Históricos e Ambientais Preservados
João Pessoa lança ferramenta inovadora para proteger patrimônio histórico e ambiental através da Transferência do Direito de Construir (TDC).
A capital paraibana deu um passo importante na gestão urbanística com a assinatura, pelo prefeito Leo Bezerra (PSB), do decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC). Este instrumento, previsto no Plano Diretor e agora detalhado pela Lei Municipal n° 15.409/2024, visa criar um mecanismo de compensação financeira para proprietários de imóveis que enfrentam restrições construtivas.
Na prática, a TDC funciona como um “crédito construtivo”. Proprietários que mantêm imóveis de valor histórico ou localizados em áreas de interesse ambiental, e que por isso não podem edificar ou verticalizar, ganham um potencial de construção que pode ser comercializado. Esse potencial é transferido para áreas da cidade onde a legislação permite empreendimentos de maior porte.
A medida, divulgada nesta segunda-feira (29), representa uma nova oportunidade para quem investe na preservação do patrimônio. Ao mesmo tempo, oferece aos empreendedores uma alternativa à outorga onerosa para ampliar seus projetos, conforme informação divulgada pela prefeitura.
Como funciona a Transferência do Direito de Construir (TDC)?
O mecanismo da TDC é simples e vantajoso. O proprietário de um imóvel tombado ou em área de preservação ambiental, que cumpre as exigências legais para sua manutenção, recebe um direito de construção que não pode ser exercido em seu terreno. Este direito, ou potencial construtivo, torna-se um ativo negociável no mercado imobiliário da cidade.
Dessa forma, quem opta por conservar um bem histórico ou uma área verde contribui para a paisagem urbana e, em contrapartida, pode obter um ganho financeiro. O valor desse potencial construtivo será definido pelo mercado, incentivando a conservação em longo prazo.
Benefícios para proprietários e empreendedores
Para os proprietários de imóveis com restrições, a TDC oferece uma fonte de renda que antes não existia, transformando a obrigação de preservar em uma oportunidade de investimento. Eles ganham um ativo valioso sem precisar vender o imóvel, apenas o direito de construir que nele está vinculado.
Por outro lado, os empreendedores imobiliários ganham uma nova opção para viabilizar projetos mais ambiciosos. Em vez de depender exclusivamente da outorga onerosa, eles podem adquirir esses créditos construtivos, permitindo a expansão de seus empreendimentos em áreas mais propícias, de acordo com as regras estabelecidas pela nova legislação.
Requisitos para acesso à compensação
Para usufruir dos benefícios da TDC, os proprietários de imóveis precisarão atender a critérios rigorosos de conservação e manutenção. A legislação municipal prevê que, em alguns casos, a preservação deverá ser mantida por um período de até dez anos, assegurando que a finalidade do instrumento seja, de fato, a proteção do patrimônio urbano e ambiental de João Pessoa.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos bens que compõem a identidade da cidade, incentivando a preservação de imóveis históricos e áreas verdes por meio de um mecanismo econômico inteligente e eficaz.
