ITBI em João Pessoa: Desconto de 30% para regularizar seu imóvel até março, veja como aproveitar!
Desconto de 30% no ITBI: Oportunidade única para regularizar seu imóvel em João Pessoa até março
Uma notícia animadora para quem sonha em ter a casa própria ou para quem está em processo de negociação imobiliária em João Pessoa. A Prefeitura Municipal, através de uma medida provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena, anunciou um **desconto significativo de 30%** sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Esta iniciativa visa desburocratizar e facilitar a aquisição de imóveis, representando uma **economia considerável** para os cidadãos que buscam regularizar a documentação de suas propriedades. A vantagem é válida por um período limitado, incentivando a ação rápida dos interessados.
A medida, que entra em vigor nesta terça-feira (10), estende seus benefícios até o dia **13 de março**, conforme estabelecido pela Medida Provisória 85/2026. O secretário da Receita Municipal (Serem), Sebastião Feitosa, ressaltou a importância da ação para quem está comprando um imóvel, garantindo uma redução expressiva nos custos para a formalização da transação.
Como funciona o desconto do ITBI
O desconto de 30% se aplica às guias de ITBI que já foram emitidas pela Prefeitura, desde que o pagamento seja efetuado dentro do período estipulado pela medida provisória, ou seja, entre 10 de fevereiro e 13 de março. É importante notar que o abatimento é sobre o **valor bruto do imposto**, sem a possibilidade de acumulação com outras reduções.
Caso a guia já esteja vencida e o contribuinte deseje aproveitar o benefício, o valor será acrescido de atualização monetária e multa, mas o desconto de 30% ainda será aplicado sobre o montante principal. A orientação é **regularizar a situação o quanto antes** para garantir o melhor aproveitamento da oferta.
Processo online e simplificado para solicitar o ITBI
Todo o trâmite para solicitação do ITBI em João Pessoa foi centralizado e otimizado para ser realizado de forma **totalmente online**. Os interessados devem acessar o Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa, disponível no endereço eletrônico receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem.
No portal, é necessário preencher o requerimento para emissão da guia. Para novos usuários, o primeiro passo é realizar o **cadastro no site**, anexando a documentação necessária para a análise de um auditor fiscal, que posteriormente lançará a guia. Aqueles que já possuem uma guia emitida podem acessá-la para simular o valor com o desconto e gerar a nova guia atualizada.
Benefícios da regularização imobiliária
A regularização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um passo fundamental para garantir a **segurança jurídica** da transação imobiliária. Com o imóvel devidamente documentado, o proprietário tem plenos direitos sobre o bem, podendo vendê-lo, financiá-lo ou utilizá-lo como garantia sem impedimentos.
A iniciativa da Prefeitura de João Pessoa em oferecer um desconto expressivo no ITBI demonstra um compromisso em fomentar o mercado imobiliário local e facilitar o acesso à moradia. Aproveitar essa oportunidade pode representar uma **economia significativa** para o comprador, tornando o sonho da casa própria ainda mais acessível.
