Ilha de Areia Vermelha: MPPB Recomenda Proibição de Visitas Noturnas e Som Alto para Proteger Ecossistema Sensível

MPPB recomenda proibição de visitas noturnas à Ilha de Areia Vermelha e restrição de som para proteger o meio ambiente.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tomou uma medida importante para a preservação da Ilha de Areia Vermelha, em Cabedelo. Foi expedida uma recomendação à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para que sejam adotadas providências administrativas que proíbam as visitas noturnas ao local.

A recomendação visa atuar de forma preventiva e provisória, até que uma avaliação técnica detalhada sobre os impactos ambientais da visitação noturna seja realizada. O objetivo é garantir a proteção de um ecossistema considerado sensível e uma área de proteção ambiental integral.

Além da proibição noturna, o MPPB também reforçou a necessidade de intensificar a fiscalização na área, com operações conjuntas envolvendo órgãos municipais, a Capitania dos Portos e o Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente. Essas ações buscam coibir práticas que possam prejudicar o equilíbrio ecológico da ilha. A informação foi divulgada pelo próprio MPPB.

Proibição de Som Coletivo e Investigação de Evento

Outra recomendação crucial do Ministério Público é a proibição expressa do uso de som coletivo, caixas de som, equipamentos de amplificação sonora ou qualquer sistema de reprodução sonora de uso coletivo na Ilha de Areia Vermelha, em qualquer horário. A medida se baseia no fato de o local ser um ecossistema sensível e uma área ambientalmente protegida.

O descumprimento desta norma poderá acarretar em sanções administrativas, cíveis e criminais. O promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga destacou que o uso de equipamentos de som coletivo, mesmo durante o dia, pode causar perturbação à fauna marinha, afugentar espécies, alterar comportamentos reprodutivos e alimentares, além de comprometer a ambiência natural do ecossistema.

A recomendação ministerial também orienta a Sudema a apurar os responsáveis pelo show com a apresentação do artista “Marcinho Sensação”, realizado recentemente no local. O objetivo é que os produtores e executores do evento sejam devidamente responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.

Fundamentação Legal e Princípios Ambientais

A recomendação do MPPB para a proteção da Ilha de Areia Vermelha está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Adicionalmente, baseia-se nos princípios da precaução e da prevenção, pilares do Direito Ambiental.

Esses princípios exigem a adoção de medidas protetivas mesmo diante de um risco potencial de dano ambiental. O promotor explicou que a visitação noturna em bancos de areia intertidais e recifes pode potencializar riscos de degradação ambiental, descarte irregular de resíduos, perturbação da fauna e dificultar a fiscalização.

Prazo para Resposta da Sudema

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) tem um prazo de 10 dias para informar ao MPPB as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação ministerial. Caso a Sudema não acolha as orientações, deverá apresentar uma justificativa técnica devidamente fundamentada.

A Ilha de Areia Vermelha é reconhecida como uma área de relevante interesse ecológico e está sujeita a um regime jurídico especial de tutela, visando garantir sua conservação e a proteção de sua biodiversidade.