Governo lança campanha contra escala 6×1 que afeta 37 milhões

Governo lança campanha pelo fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais

O governo federal iniciou uma campanha nacional para acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A iniciativa visa garantir mais tempo para a vida pessoal, familiar, lazer, cultura e descanso para milhões de trabalhadores no país.

A proposta estabelece um novo limite de 40 horas semanais e oito horas diárias de trabalho. Com isso, os trabalhadores teriam assegurados dois dias de repouso por semana, com 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva.

Quem pode ser beneficiado pela mudança?

• Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ter benefícios diretos.
• A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, mostrando o potencial de impacto da nova proposta.

Entenda os detalhes da nova proposta

Um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência, busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial. Na prática, isso significa o fim da escala 6×1.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que a garantia de descanso tem potencial para impactar positivamente a economia, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que combina produtividade, bem-estar e inclusão social. A campanha utiliza o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”.

O que está acontecendo no Congresso?

A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional. Foi criada uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Esta comissão analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho: uma que reduz a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e outra que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

A comissão, composta por 38 membros titulares, terá até 40 sessões para apresentar seu parecer, com prazo para emendas de 10 sessões. As reuniões iniciais estão agendadas para às terças e quartas-feiras.

O governo defende que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade nas empresas, dialogando com as transformações tecnológicas e ganhos de produtividade recentes na economia.