Governo da PB concede isenção de 100% de ICMS sobre diesel para transporte coletivo urbano e metropolitano, aliviando bolso do passageiro
Governo da Paraíba amplia isenção de ICMS sobre diesel para transporte coletivo, beneficiando usuários em João Pessoa e Campina Grande
Visando amenizar o impacto do reajuste nas tarifas do transporte rodoviário coletivo para os paraibanos, o Governo da Paraíba firmou um acordo com representantes do setor. A principal medida é a elevação da isenção do ICMS sobre o óleo diesel para 100%, abrangendo tanto o Sistema de Transporte Rodoviário Urbano da Capital quanto as Regiões Metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande.
Além disso, a redução de 50% do ICMS sobre o diesel para o Transporte Rodoviário Intermunicipal também foi mantida, buscando diminuir o impacto nos custos para os passageiros dessa modalidade. O objetivo fundamental, segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, é aliviar o bolso do consumidor final, que depende do transporte coletivo para seu deslocamento diário.
Essas ações, que entraram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro, representam um esforço do governo para equilibrar os custos do setor e a capacidade de pagamento da população. Conforme informação divulgada pelo Governo da Paraíba, a isenção total para o transporte urbano e metropolitano está atrelada a compromissos de renovação de frota e controle de reajustes tarifários, garantindo benefícios a longo prazo.
Renovação de Frota como Contrapartida
O acordo estabelecido com as empresas de Transporte Rodoviário Urbano de João Pessoa e Campina Grande prevê que, para usufruir da isenção de 100% sobre o diesel, as companhias deverão renovar 7% de sua frota de ônibus. Para o Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e Campina Grande, a meta de renovação é de 10% do total da frota até dezembro de 2025, com o benefício sendo efetivado em 2026.
Marialvo Laureano detalhou que, em João Pessoa, que conta com aproximadamente 400 ônibus, essa renovação significará a aquisição de 28 novos veículos ainda este ano. A introdução de ônibus novos nos sistemas de transporte é um dos pilares do acordo para a concessão dos benefícios fiscais, visando modernizar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Gratuidade na “Segunda Perna” e Controle de Reajustes
No caso do Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e Campina Grande, além da isenção total do ICMS sobre o diesel, o Governo da Paraíba garantiu a manutenção da gratuidade, via pagamento do Estado, para a chamada “segunda perna” do trajeto. Isso significa que passageiros que necessitam utilizar mais de um ônibus para chegar ao destino final, em municípios como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, terão a tarifa do segundo trecho coberta pelo Estado.
Outra condição importante do acordo diz respeito aos índices de reajuste das tarifas em 2026. Para o Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa, o benefício da isenção será mantido apenas se o aumento da passagem não ultrapassar 3,8%. Já para o Transporte Rodoviário Intermunicipal, as empresas não poderão reajustar a tarifa acima da inflação de 2025, que foi de 4,41%.
Impacto e Publicação dos Decretos
A iniciativa do Governo da Paraíba busca, de forma concreta, reduzir o impacto financeiro dos reajustes anuais das tarifas no orçamento das famílias paraibanas. A isenção de ICMS sobre o diesel é uma ferramenta estratégica para manter os custos operacionais das empresas sob controle, o que, por sua vez, reflete em tarifas mais acessíveis para a população.
Os decretos que formalizam essas concessões de crédito presumido do ICMS sobre o óleo diesel para as três modalidades de transporte rodoviário foram assinados pelo governador João Azevêdo e publicados no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro, oficializando as novas condições para o setor.
