Governo da Paraíba Lança Programa Inovador e Edital para Apoiar Protetores e ONGs de Animais
Governo da Paraíba Impulsiona Proteção Animal com Novo Programa e Cadastro para Protetores e ONGs
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), por meio da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), deu um passo significativo na consolidação das políticas públicas voltadas à causa animal. Foi lançado um edital para o Cadastro Estadual de Protetores Independentes, Cuidadores e Organizações Não Governamentais (ONGs), além da instituição do Programa Estadual de Apoio aos Protetores Independentes e ONGs.
Essa medida, publicada no Diário Oficial do Estado, integra o Projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal. O objetivo é oferecer um suporte multiprofissional e humanizado a todos que atuam na proteção animal em todo o estado, desde protetores independentes até grandes ONGs.
Segundo Ítalo Oliveira, secretário executivo de Proteção Animal, o programa representa um avanço importante. “Estamos dando um passo fundamental ao instituir um programa que reconhece, apoia e organiza a atuação dos protetores e ONGs no estado”, afirmou. A iniciativa visa desenvolver ações mais eficazes, baseadas em dados concretos e nas necessidades reais de quem trabalha diariamente pela causa animal.
Apoio Estruturado e Ações Abrangentes para Causa Animal
O novo programa estadual é orientado pelo princípio da **Saúde Única**, reconhecendo a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. O foco principal é o **bem-estar animal**, o controle de zoonoses e a prevenção do abandono de animais. Essa abordagem integrada busca garantir um cuidado mais completo e eficaz.
As ações previstas são diversas e incluem visitas técnicas para orientação sobre manejo sanitário, atendimentos médico-veterinários por teleatendimento e campanhas de castração. Haverá também capacitações em educação em saúde e a promoção de eventos de adoção responsável. O programa também contempla a avaliação de situações de risco, como casos de acúmulo de animais, com atuação integrada entre equipes de saúde mental e vigilância sanitária.
Como se Inscrever no Programa Estadual de Apoio
Para ter acesso às ações do programa, é necessário realizar o cadastramento. O formulário está disponível online no endereço: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/programa-estadual-de-apoio-ao-protetor-independente. Após preencher, assinar e enviar o formulário correspondente à sua categoria (cuidador, protetor independente ou ONG), o interessado deve anexar a documentação exigida.
A inscrição pode ser feita de duas formas: por e-mail, enviando a documentação digitalizada para geopeprotetor@ses.pb.gov.br, ou presencialmente, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1498, Edifício Makadesh, 3º andar, bairro Torre, em João Pessoa. A documentação básica inclui RG, CPF e comprovante de residência. Para ONGs, é necessário apresentar CNPJ, estatuto social e ata de eleição.
Quem Pode se Cadastrar e os Benefícios para a Proteção Animal
Podem participar do programa **cuidadores independentes** que tenham no mínimo 15 animais sob sua tutela. Também são elegíveis **protetores independentes** que atuam em atividades como resgate e manejo populacional, além de **organizações não governamentais** e projetos sociais voltados à proteção animal. A iniciativa reforça a estrutura das políticas públicas para a causa animal na Paraíba, promovendo maior integração entre o poder público e a sociedade civil.
A criação da Secretaria Executiva da Proteção Animal, através da Medida Provisória nº 352/2026, foi fundamental para fortalecer e integrar as políticas públicas de saúde, proteção e bem-estar animal no estado. A expectativa é que o programa **apoie os protetores e ONGs** de forma contínua e estruturada, garantindo um futuro mais seguro e digno para os animais na Paraíba.
