Os 223 municípios do estado da Paraíba iniciaram o recebimento de R$ 132,69 milhões, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição dos recursos busca compensar as perdas enfrentadas devido a medidas adotadas na gestão anterior.

A capital, João Pessoa, lidera o recebimento com uma fatia significativa de R$ 14,6 milhões. Os cinco municípios que se seguem na lista dos maiores beneficiários do FPM incluem Campina Grande (R$ 3,8 milhões), Santa Rita (R$ 3,7 milhões), Patos (R$ 1,8 milhão) e Bayeux (R$ 1,7 milhão).

A Lei 14.727/2023, publicada há pouco mais de uma semana no Diário Oficial da União (DOU), destinou um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento. Essa medida visa compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal, resultado da isenção de impostos determinada no ano passado pela gestão anterior.

Além do FPM, o estado da Paraíba também contará com R$ 94,19 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esta iniciativa faz parte dos esforços do Governo Federal para recompor o crédito em todos os estados da Federação.

A recomposição totaliza expressivos R$ 6,17 bilhões em todo o país, sendo R$ 4,17 bilhões destinados ao FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Adicionalmente, R$ 27 bilhões de ICMS serão antecipados ainda neste ano, somando-se aos esforços de apoio financeiro.

Ao longo desses 11 meses de governo, o Governo Federal busca atender às demandas das entidades representativas de estados e municípios, reafirmando o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e o diálogo constante com os entes federados para construir leis efetivas de apoio financeiro, destacou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal é obrigado a transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do Fundo de Participação. A distribuição considera a população de cada município e a renda per capita de cada estado, calculada com base nas informações do IBGE anualmente prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Portal T5