Fim do ‘Emagrecimento Mágico’: Canetas Milagrosas são Apreendidas na Paraíba em Operação contra Medicamentos Ilegais
Operação conjunta apreende canetas emagrecedoras irregulares em Sapé, Paraíba, e reforça proibição da Anvisa
Uma ação coordenada entre a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e a Polícia Civil da Paraíba resultou na apreensão de diversas canetas emagrecedoras irregulares que estavam sendo comercializadas em Sapé, no Brejo paraibano. A operação, realizada na manhã desta quinta-feira (22), faz parte das investigações sobre a venda ilegal do medicamento Mounjaro.
Durante a inspeção em endereços denunciados, com mandado judicial, foram encontrados produtos sem a devida documentação, incluindo receitas médicas de controle especial e notas fiscais. Havia também caixas isotérmicas para transporte, medicamentos fracionados acondicionados em seringas e produtos importados com rotulagem estrangeira.
Diante das irregularidades, os produtos foram apreendidos e ficarão sob guarda provisória da Polícia Civil, com posterior descarte legal pela Agevisa/PB. As responsáveis pelos medicamentos foram autuadas por desacordo com a legislação sanitária vigente, conforme divulgado pela Agevisa/PB.
Anvisa Proíbe Comercialização de Canetas Emagrecedoras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia proibido a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de medicamentos à base de tirzepatida (Synedica e TG) e retatrutida, popularmente conhecidas como ‘canetas emagrecedoras do Paraguai’. Estes produtos, frequentemente associados a empresas desconhecidas, não possuem registro obrigatório na Anvisa.
A proibição, expressa na Resolução RE nº 214/2026, abrange todos os lotes a partir de 01/01/2020 e foi motivada pela comprovação de publicidade e venda de produtos sem o devido registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A divulgação ocorria em perfis de redes sociais, em desacordo com a Lei nº 6.360/1976, que rege a vigilância sanitária de medicamentos.
Fiscalização e Segurança Sanitária
Segundo Geraldo Moreira de Menezes, diretor-geral da Agevisa/PB, as ações de fiscalização visam garantir o cumprimento da proibição da Anvisa. Ele ressaltou que a medida se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, ou veículo de comunicação, que comercialize ou divulgue os produtos proibidos.
A atuação da Agevisa/PB está fundamentada na Lei nº 9.782/1999, que confere à Anvisa a competência para proibir a fabricação, importação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos que violem a legislação sanitária ou apresentem risco iminente à saúde, garantindo a segurança dos consumidores.
Outras Notícias na Paraíba: Investimentos em Cultura e Turismo
Em outras frentes, a Paraíba se prepara para receber a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para o lançamento de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a assinatura da ordem de serviço para a construção de sete Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura. Os CEUs serão implantados em diversas cidades do estado, fortalecendo o acesso à cultura e ao esporte.
O estado também tem recebido investimentos significativos através da Lei Rouanet, com R$ 16.361.961,07 aplicados em 75 projetos artísticos entre 2023 e 2025. Além disso, o governador João Azevêdo discutiu a instalação de um hotel do Grupo Vila Galé no Centro Histórico de João Pessoa, um empreendimento que promete revitalizar a área e gerar empregos.
