Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada para 40 Horas: Senado Aprova PEC Histórica com Mudança na Legislação Trabalhista
Senado Federal aprova em definitivo a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Em uma votação decisiva, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova legislação também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários.
A proposta, que representa uma significativa alteração nas leis trabalhistas do país, recebeu amplo apoio no Senado, com 75 votos favoráveis no total. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a medida. Os três senadores paraibanos, Veneziano Vital (MDB), Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (PL), manifestaram-se a favor da PEC.
A aprovação ocorre em um momento estratégico, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, e reflete as articulações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a tramitação da proposta. Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC necessitava de, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para ser aprovada. Agora, o texto aguarda a promulgação para que suas novas regras entrem em vigor.
Transição Gradual para a Jornada Reduzida
A nova lei prevê uma implementação faseada das mudanças. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado. Um ano após essa primeira etapa, a jornada será diminuída para as 40 horas semanais.
O descanso semanal garantido será de dois dias remunerados, com a preferência de que um deles seja aos domingos. É importante ressaltar que a proposta proíbe qualquer redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária. Contudo, a nova regra não se aplicará a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor que atualmente gira em torno de R$ 21.188 mensais.
Posicionamento do PL e Próximos Passos
A aprovação da PEC contou com uma mudança de posicionamento por parte de alguns integrantes do PL. Inicialmente, o partido levantou preocupações sobre a falta de estudos detalhados acerca dos impactos econômicos da redução da jornada. No entanto, admitiu a possibilidade de ajustes futuros.
Flávio Bolsonaro, que anteriormente defendia uma proposta alternativa focada no pagamento por horas trabalhadas, declarou que sua posição acompanharia a vontade da maioria da população. O partido liberou sua bancada para que cada parlamentar pudesse votar de acordo com sua convicção individual.
Na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), indicou que Flávio Bolsonaro pretende manter a defesa de uma PEC sobre remuneração por horas trabalhadas após o período eleitoral. A expectativa agora é pela promulgação da emenda constitucional, que oficializará o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
