Revolução no saneamento: senado avança com projeto que redefine prioridades do FGTS para levar água potável e esgoto às regiões mais carentes do brasil, prometendo impacto histórico na vida de milhões

Comissão do senado impulsiona mudança legislativa crucial que visa combater a escassez hídrica e a falta de infraestrutura sanitária em municípios brasileiros

Uma nova prioridade para os investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no setor de saneamento básico recebeu aprovação em 15 de julho de 2026 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Projeto de Lei 896/2026 pretende direcionar um volume maior de recursos para cidades e comunidades que enfrentam severas deficiências no acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, conforme divulgado pelo Estado de Minas. Esta reformulação dos critérios de financiamento público busca acelerar a universalização desses serviços essenciais, focando nas regiões mais vulneráveis do país.

Aprovação e alcance da proposta

O parecer favorável ao Projeto de Lei 896/2026, que altera a lei do FGTS e a lei nacional do saneamento básico, foi aprovado com a inclusão de cinco emendas. A iniciativa não estabelece saques diretos ou pagamentos a famílias, mas sim uma redefinição nos critérios para o financiamento de obras e sistemas públicos. O principal objetivo é alinhar os investimentos do Fundo às metas nacionais de alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Critérios aprimorados e regiões prioritárias

Os recursos a serem distribuídos darão maior peso a projetos situados em estados e municípios com um déficit de saneamento mais acentuado. A análise para a concessão dos financiamentos levará em conta também a renda da população local, a capacidade operacional do prestador de serviços e a viabilidade de longo prazo das obras. Essa abordagem pretende focalizar os investimentos onde a carência é mais premente, potencializando o impacto social.

Emendas aprovadas fortalecem direcionamento dos investimentos

As cinco emendas incluídas no projeto visam tornar os critérios de distribuição dos recursos mais claros e objetivos, além de eliminar redundâncias no texto. Elas transformaram permissões de prioridade em exigências para a análise de locais com maior falta de atendimento. Os ajustes aprovados detalham estas mudanças:

• Remoção de um trecho duplicado referente às atribuições do Conselho Curador do FGTS.
• Unificação das prioridades para moradia, universalização do saneamento e a redução das desigualdades regionais em uma única regra.
• Inclusão da obrigatoriedade de considerar a carência de água e esgoto nos estados para a distribuição dos recursos.
• Inclusão de projetos do Programa Cisternas como elegíveis para disputar financiamento do FGTS.
• Consideração da renda, do nível de atendimento deficitário e da capacidade dos prestadores ao destinar recursos federais.

É importante ressaltar que, embora aptos, os projetos de cisternas não receberão financiamento de forma automática. Estados, municípios e consórcios precisarão apresentar propostas que atendam às exigências técnicas e financeiras estabelecidas.

Fluxo de recursos e elegibilidade para o programa Cisternas

A proposta não implica que o trabalhador precise solicitar o uso de seu saldo do FGTS. O projeto reorganiza a forma como o Fundo já aplica seus recursos por meio de financiamentos para diversas áreas, incluindo habitação, infraestrutura e saúde, além do saneamento. O dinheiro chegará aos projetos através dos mecanismos de financiamento já existentes, com os novos critérios de priorização.

Desafios atuais e o propósito da reestruturação

A necessidade de uma mudança nos critérios de aplicação do FGTS foi identificada por uma auditoria que revelou uma baixa execução dos valores destinados a saneamento e infraestrutura. Esse problema foi particularmente evidente nas regiões Norte e Nordeste. Dentre os obstáculos enfrentados estão a dificuldade de elaboração e apresentação de projetos, os limites para novas dívidas públicas e as garantias exigidas nos processos de financiamento. A nova regulamentação busca otimizar a alocação desses recursos, mantendo a proteção ao patrimônio do Fundo.

Próximos passos e a jornada legislativa

Ainda não há validade para a mudança. Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o texto seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Posteriormente, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que possui a prerrogativa de tomar uma decisão final no âmbito do Senado. Caso avance por essa etapa, o projeto ainda dependerá da apreciação e aprovação da Câmara dos Deputados e, por fim, da sanção presidencial para se tornar lei.