Fetranslog/NE Alerta: Projeto de Lei Ameaça Fluxo de Caixa e Segurança do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil
Fetranslog/NE Pede Ajustes em Projeto que Modifica Regras do Transporte Rodoviário de Cargas
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE) manifestou profunda preocupação com pontos cruciais do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, que se originou da Medida Provisória nº 1.343/2026. A proposta, que está em fase de votação no Senado, abrange temas de alta relevância para o setor, como questões trabalhistas, financeiras e operacionais.
A entidade avalia que três aspectos do texto necessitam de revisão imediata para assegurar a segurança jurídica, a sustentabilidade das empresas transportadoras e o equilíbrio da cadeia logística em todo o Brasil. A Fetranslog/NE acredita que alterações são fundamentais para evitar impactos negativos que podem se estender por toda a economia.
As preocupações foram detalhadas em comunicado oficial, destacando a importância de um diálogo mais aprofundado antes da aprovação final. Conforme informação divulgada pela Fetranslog/NE, a entidade acompanha de perto a tramitação do projeto em conjunto com outras representações nacionais do setor.
Piso Salarial Nacional para Motoristas: Preocupação com Negociações Coletivas
Um dos pontos mais sensíveis apontados pela Fetranslog/NE é a proposta de criação de um piso salarial nacional para motoristas empregados. Embora a valorização desses profissionais seja um objetivo legítimo e compartilhado, a Federação defende que a definição de salários deve continuar sendo um tema de negociação coletiva. Este modelo, consolidado pela Constituição, permite que as condições de trabalho sejam adaptadas à realidade específica de cada região e segmento econômico.
Impor um piso salarial unificado, segundo a entidade, pode desconsiderar as diversas realidades regionais e setoriais do transporte rodoviário de cargas, gerando desequilíbrios e dificuldades para empresas com menores margens de lucro. A flexibilidade das negociações coletivas é vista como essencial para a adaptação às particularidades do mercado.
Antecipação de Frete: Impacto no Fluxo de Caixa das Transportadoras
Outra medida que gera apreensão é a obrigatoriedade de antecipação de 70% do valor do frete para transportadores autônomos no ato da contratação, com o pagamento integral em até três dias após a entrega da carga. Atualmente, as transportadoras recebem pelos serviços prestados em prazos que podem variar de 90 a 120 dias, com os percentuais de adiantamento sendo definidos contratualmente.
“A imposição de regras rígidas para os pagamentos compromete o fluxo de caixa das empresas e reduz a flexibilidade necessária para um setor que opera com diferentes modalidades de carga, clientes e contratos. O resultado pode ser o aumento dos custos operacionais e, inevitavelmente, dos fretes”, afirma Arlan Rodrigues, presidente da Fetranslog/NE. Essa mudança abrupta nas condições de pagamento pode inviabilizar operações e aumentar os custos para o consumidor final.
Restrição a Dados de Gerenciamento de Risco: Segurança em Risco
A Fetranslog/NE também defende a revisão do dispositivo que limita o uso de informações em bancos de dados utilizados pelas empresas de gerenciamento de risco. Esses sistemas são considerados vitais na prevenção de roubos de carga, na proteção dos motoristas e na mitigação de riscos operacionais. A restrição ao acesso a determinadas informações pode dificultar a análise preventiva, aumentando os custos com seguros e potencialmente reduzindo a oferta de cobertura para parte do mercado.
A entidade ressalta que a segurança da carga e dos profissionais é uma prioridade. A capacidade de análise de risco das empresas especializadas é um componente fundamental para a manutenção de um ambiente operacional mais seguro e eficiente, protegendo toda a cadeia logística contra perdas significativas.
Contribuição para a Logística Brasileira
“O transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de cargas do país. Qualquer alteração que afete a sustentabilidade das empresas repercute diretamente na economia e na vida da população. Nosso compromisso é contribuir para a construção de soluções equilibradas, que fortaleçam o setor e garantam eficiência à logística brasileira”, conclui Arlan Rodrigues. A Fetranslog/NE busca um diálogo construtivo para garantir que as novas regras promovam avanços sem comprometer a viabilidade e a segurança do transporte de cargas no Brasil.
