Energia Cortada em Secretarias da Prefeitura de Campina Grande: Impasse de Aluguel e Despejo em Andamento

Prédio Alugado pela Prefeitura de Campina Grande tem Energia Cortada Após Atrasos no Pagamento do Aluguel

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido nesta terça-feira (13) em um prédio que abriga as Secretarias de Administração e de Obras da Prefeitura de Campina Grande, no centro da cidade. A medida drástica foi tomada pela concessionária de energia a pedido do proprietário do imóvel, que está alugado ao município.

A decisão surge em meio a um impasse contratual, com relatos de atrasos no pagamento do aluguel, fixado em R$ 40 mil mensais. O proprietário do imóvel não apenas solicitou o corte de energia, mas também ingressou com uma ação judicial para despejar as secretarias do local. Até o momento, não há previsão para o restabelecimento da energia.

A Prefeitura de Campina Grande, em nota, esclareceu que a suspensão do fornecimento não se deu por inadimplência direta, mas sim por solicitação do proprietário, que é o titular da unidade de alta tensão do imóvel. A gestão municipal informou que já tomou as providências administrativas necessárias junto à concessionária para viabilizar a abertura de uma nova unidade consumidora, buscando solucionar o problema o mais rápido possível.

Serviços Transferidos para Regime Remoto em Meio ao Caos Energético

Enquanto a situação não é resolvida, os serviços essenciais das Secretarias de Administração e de Obras estão sendo executados em regime remoto, de forma excepcional. A prefeitura busca minimizar os impactos para os cidadãos, garantindo a continuidade do atendimento público, mesmo diante do imprevisto.

Histórico de Contratos e Ocupação Irregular no Imóvel

De acordo com a ação judicial, o imóvel foi originalmente alugado para abrigar a Secretaria de Obras. Posteriormente, a Secretaria de Administração também passou a ocupar o mesmo espaço, mediante um contrato próprio. Contudo, o contrato da Secretaria de Administração teria encerrado em 7 de dezembro, sem que, segundo o proprietário, houvesse clareza sobre os valores pendentes de pagamento.

A ação judicial aponta ainda que a ocupação do imóvel pela Secretaria de Administração estaria ocorrendo de forma irregular, uma vez que a pasta continua funcionando no local mesmo após o término do contrato. No caso da Secretaria de Obras, o contrato teria encerrado há aproximadamente dois anos, mas a pasta permaneceu no prédio enquanto o contrato vigente era apenas com a Secretaria de Administração.

Processo Judicial Tramita na Vara da Fazenda Pública

A ação judicial foi inicialmente protocolada na 2ª Vara Cível de Campina Grande. No entanto, a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o encaminhamento do processo para a Vara da Fazenda Pública, onde as questões envolvendo o município e seus contratos geralmente são tratadas. O valor mensal do aluguel, de R$ 40 mil, tem sido um ponto central no debate judicial e administrativo.

O caso evidencia a complexidade das relações contratuais entre o poder público e proprietários de imóveis, especialmente quando envolvem atrasos financeiros e disputas judiciais. A expectativa agora é que as providências administrativas da prefeitura e o andamento do processo judicial resultem na solução do impasse e no restabelecimento dos serviços no prédio.