Eleições 2026: candidatos passam a ter proteção contra prisão a partir deste sábado (19)
A partir deste sábado (19), os candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar com proteção legal contra prisões. A medida, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entra em vigor exatos quinze dias antes do primeiro turno, previsto para o dia 4 de outubro.
De acordo com o cronograma oficial, os postulantes aos cargos em disputa não podem ser presos durante este período, salvo em casos de flagrante delito. A regra visa assegurar que todos os envolvidos no pleito tenham a liberdade necessária para realizar o exercício da cidadania e participar ativamente da campanha.
Regras para eleitores
Além da proteção aos candidatos, o calendário do TSE também define prazos específicos para os eleitores. A partir do dia 29 de setembro, cinco dias antes do pleito, os cidadãos também passam a ter proteção contra prisões.
Existem, contudo, exceções importantes para a aplicação desta norma. O eleitor poderá ser detido em três situações específicas:
- Flagrante delito;
- Sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- Desrespeito a salvo-conduto.
Importância do calendário eleitoral
As datas estabelecidas pelo órgão buscam garantir uma participação popular ampla e sem interferências no processo de votação. A organização das etapas, incluindo o segundo turno previsto para 25 de outubro, é fundamental para o cumprimento das normas democráticas vigentes.
O detalhamento completo sobre os prazos e as resoluções que regem o pleito está disponível diretamente no portal do TSE, garantindo transparência e segurança jurídica para o período eleitoral.
