Crachás oficiais para ambulantes na orla de João Pessoa marcam nova era de ordenamento urbano e segurança impulsionada por TAC
Ambulantes da orla de João Pessoa recebem identificação oficial e marcam avanço no ordenamento urbano
Em João Pessoa, a orla das praias de Cabo Branco e Tambaú está passando por uma implementação estruturada de governança urbana, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município. Como parte desse processo, nesta quarta-feira (15/04), foi realizada a entrega de crachás para comerciantes ambulantes, oficializando e organizando o trabalho na faixa de areia e no calçadão. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, liderou a iniciativa em regime de atuação interinstitucional com a Prefeitura.
Um total de 84 trabalhadores foram identificados com os novos crachás, de um universo de 200 vagas disponíveis conforme o último edital. O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, anunciou que um novo chamamento será aberto para preencher as vagas remanescentes e que a prefeitura fornecerá fardamento aos profissionais devidamente cadastrados. A promotora Cláudia Cabral classificou o momento como “histórico” para a cidade, ressaltando o diálogo entre o MPPB, a Prefeitura e os trabalhadores. “É fundamental salientar que o Termo de Ajustamento de Conduta não cria novas leis, mas sim garante a aplicação da legislação municipal vigente. Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Estamos, agora, na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”, frisou.
Ordenamento urbano do TAC traz resultados expressivos em segurança e economia
A implementação do TAC na orla transformou a dinâmica local, com resultados mensuráveis na segurança pública e na economia formal. Segundo a promotora de Justiça, a intervenção gerou uma redução significativa da criminalidade na área. Indicadores de segurança apontam queda expressiva nas ocorrências, como 85% em furtos, 78% em roubo a transeunte, 74% em tráfico de drogas e 79% em perturbação do sossego. Essa melhoria é atribuída à diminuição da desorganização e ao aumento da presença institucional.
No eixo econômico, o TAC promoveu a organização e regularização do comércio. Foram estruturadas aproximadamente 230 vagas para comércio ambulante, e 77 permissões de uso de quiosques foram formalizadas, garantindo segurança jurídica e padronização. A iniciativa também resultou na remoção de 19 estruturas irregulares e na eliminação de ocupações indevidas na faixa de areia, melhorando a acessibilidade e a paisagem urbana.
A promotora Cláudia Cabral destacou que a reorganização da orla tem gerado efeitos sistêmicos, fortalecendo a atratividade turística. “A melhoria da percepção de segurança, aliada à padronização das atividades, contribui para ampliar o tempo de permanência de visitantes e para a geração de renda de forma sustentável, elevando a qualidade urbana e de vida da população”, afirmou.
O MPPB atuou na gestão dos conflitos entre a informalidade e a legalidade, utilizando diálogo institucional, escuta qualificada e transparência. “A experiência da orla de Cabo Branco e Tambaú evidencia a capacidade do Ministério Público de atuar como indutor de políticas públicas estruturantes, com base em instrumentos consensuais e orientados por resultados. O TAC se consolida como mecanismo eficaz de governança, com potencial de replicação em outros contextos urbanos”, concluiu a promotora.
