Contratação de 3.500 servidores sem concurso na Paraíba vira denúncia grave no TRE-PB e vai para o Ministério Público
TRE-PB envia denúncia sobre contratação de 3.500 servidores sem concurso para o Ministério Público Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (24), determinando o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a respeito de supostas contratações de servidores sem a realização de concurso público pelo Governo do Estado.
A medida surgiu durante o julgamento de um recurso relacionado a uma publicação feita por Cícero Lucena (MDB) nas redes sociais, que foi impulsionada durante a campanha eleitoral. Os dados sobre as contratações vieram à tona como parte do conteúdo divulgado pelo candidato.
Embora a decisão principal sobre o impulsionamento da publicação tenha sido mantida, o colegiado do TRE-PB optou por remeter os autos ao MPE para que os fatos envolvendo as admissões de servidores sejam devidamente apurados. A informação foi divulgada pelo próprio Tribunal.
Denúncia aponta contratações massivas e poucos aprovados em concurso
A denúncia levada ao processo judicial indica que o Governo da Paraíba realizou um concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas para professores, mas, segundo as informações, apenas 250 aprovados foram convocados. Em contrapartida, cerca de 3,5 mil profissionais teriam sido contratados para atuar como agentes administrativos, sem que houvesse a abertura de concurso público para essas posições.
Desembargador classifica o caso como grave e defende apuração rigorosa
Durante a sessão de julgamento, o desembargador Aluízio Bezerra Filho ressaltou a gravidade da situação, classificando a informação como uma “denúncia grave”. Ele enfatizou que a regra constitucional é a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso em cargos no serviço público. “Estamos aqui diante de uma denúncia grave e foram nomeadas, sem concurso público, 3.500 pessoas”, afirmou o magistrado.
Aluízio Bezerra também levantou a possibilidade de os fatos configurarem improbidade administrativa e propôs formalmente o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para investigação. A proposta foi acatada pelo relator do processo, juiz Bianor Arruda Bezerra Neto.
Remessa ao MPE é acolhida e apurações de ilícitos são esperadas
O juiz Bianor Arruda Bezerra Neto registrou em seu voto a necessidade de que o Ministério Público competente investigue qualquer eventual ocorrência de ilícitos relacionados a essas contratações. O desembargador Onaldo Queiroga também acompanhou o entendimento pela remessa dos autos ao MPE.
No acórdão final, o TRE-PB informou que, por maioria de votos, negou provimento ao recurso principal, mas decidiu pela remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral. Vale destacar que, embora o desembargador Aluízio Bezerra tenha ficado vencido quanto ao recurso, sua proposição de encaminhar os fatos para apuração foi integralmente acolhida pelos demais membros do colegiado.
