Construção Civil de João Pessoa: Paralisação em Defesa do Emprego Ameaçado por Anulação da LUOS pelo TJPB

Construção Civil de João Pessoa anuncia paralisação em ato de defesa do emprego

O setor da construção civil em João Pessoa se prepara para uma paralisação nesta quarta-feira, dia 14. A mobilização, organizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil da Capital (Sinduscon-JP), foi batizada de “Ato em Defesa do Emprego”.

O objetivo principal do protesto é manifestar a profunda preocupação dos empresários do ramo diante de uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em dezembro de 2025, o órgão anulou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Segundo o Sinduscon-JP, essa anulação retroativa da LUOS trouxe graves consequências práticas para o setor. A decisão judicial tornou sem efeito diversos atos administrativos realizados pela Prefeitura de João Pessoa nos últimos dois anos.

Impacto nos Alvarás e Licenças de Construção

A anulação da LUOS pelo TJPB gerou um cenário de insegurança jurídica para a construção civil na capital paraibana. O Sinduscon-JP explica que documentos essenciais, como alvarás de construção, licenças, o habite-se e outras autorizações legais, foram afetados diretamente por essa decisão.

Para o sindicato, essa situação deixa todo o setor na ilegalidade, comprometendo a continuidade das obras e a geração de empregos. A entidade reforça que a construção civil sempre atuou com responsabilidade, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e respeitando a legislação vigente.

Paralisação de um dia com foco na legalidade

É importante ressaltar que a paralisação agendada para esta quarta-feira não se trata de uma greve por tempo indeterminado. O Sinduscon-JP informou que as atividades do setor serão retomadas normalmente na quinta-feira, dia 15 de janeiro.

A categoria garante que permanecerá mobilizada e firme na defesa da legalidade e da manutenção dos postos de trabalho. O setor aguarda uma revisão de posicionamento por parte do Judiciário e pede a compreensão do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Entidades Apoiam o Ato em Defesa do Emprego

Diversas entidades ligadas ao setor imobiliário e da construção civil manifestaram apoio ao “Ato em Defesa do Emprego”. Entre elas estão o Sinduscon/JP, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a FIEPB (Federação das Indústrias do estado da PB), o Sinduscon/PB, o CRECI/PB (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), o Sindimoveis/PB e a Secovi/PB (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis).