Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,7 bi na área previdenciária; 37 mil beneficiários serão pagos no Ceará e demais estados do TRF-5
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,74 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na área previdenciária, beneficiando 173.283 aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. Os processos que originaram esses pagamentos foram concluídos em julho de 2026.
Especificamente para a área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que engloba Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, 37.023 beneficiários receberão os créditos decorrentes de ações judiciais contra o INSS.
Detalhes da liberação de recursos pelo conselho da justiça federal
O total autorizado pelo Conselho da Justiça Federal para as RPVs ultrapassa R$ 3,31 bilhões, destinados a 280.193 pessoas que venceram 220.110 ações contra diferentes órgãos da União. Desse montante, a maior parte, R$ 2,74 bilhões, é direcionada aos pagamentos de 125.963 ações na área previdenciária e assistencial.
Estas ações envolvem a concessão, revisão e restabelecimento de diversos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As RPVs são aplicáveis a processos judiciais cujos valores não excedem 60 salários mínimos, atualmente limitados a R$ 97.260.
Beneficiários no ceará e nos estados do trf-5
A região do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) será significativamente impactada por essa liberação. Conforme o CJF, 37.023 segurados desses estados terão seus pagamentos realizados. Os estados incluídos são:
- Ceará
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Paraíba
- Alagoas
- Sergipe
O TRF-5 receberá um montante total de R$ 538,2 milhões, sendo R$ 459,9 milhões especificamente para benefícios previdenciários e assistenciais.
Como consultar seu pagamento
Os recursos são primeiramente encaminhados pelo Conselho da Justiça Federal aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF é responsável por realizar os depósitos aos beneficiários conforme seus próprios cronogramas internos.
Para verificar a situação do pagamento, os segurados devem acessar o portal eletrônico do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado. É recomendável ter em mãos um dos seguintes dados para facilitar a consulta: o número do CPF, o número da RPV, o número do processo, o número da requisição ou o número da OAB do advogado responsável.
Estados e seus respectivos tribunais regionais federais
- TRF-1: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
- TRF-2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF-4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF-5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF-6: Minas Gerais.
Importante ressaltar que herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores. Para isso, devem comprovar legalmente o vínculo com o falecido e cumprir todas as exigências estabelecidas pela Justiça.
Distribuição detalhada dos recursos por trf
A distribuição dos valores entre os Tribunais Regionais Federais demonstra a abrangência dos pagamentos:
- TRF-1: Total de R$ 1,085 bilhão, com R$ 908,2 milhões para benefícios previdenciários e assistenciais, contemplando 47.957 beneficiários.
- TRF-2: Total de R$ 303,8 milhões, com R$ 220,6 milhões previdenciários, para 14.402 beneficiários.
- TRF-3: Total de R$ 417,7 milhões, com R$ 321,4 milhões previdenciários, para 14.101 beneficiários.
- TRF-4: Total de R$ 664,6 milhões, com R$ 562,5 milhões previdenciários, para 42.052 beneficiários.
- TRF-5: Total de R$ 538,2 milhões, com R$ 459,9 milhões previdenciários, para 37.023 beneficiários.
- TRF-6: Total de R$ 300,8 milhões, com R$ 272,6 milhões previdenciários, para 17.748 beneficiários.
Conclusão
A liberação de R$ 2,74 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal representa um avanço significativo para milhares de segurados do INSS em todo o país. É fundamental que os beneficiários, especialmente os 37 mil da área do TRF-5, consultem os respectivos portais dos Tribunais Regionais Federais para verificar a situação de seus pagamentos e garantir o acesso aos valores devidos.
