Congresso Nacional Aprova Orçamento de R$ 6,5 Trilhões para 2026 com Foco em Emendas e Salário Mínimo Atualizado
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas e novas regras fiscais
O Congresso Nacional deu aval à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, fixando o montante total de despesas em R$ 6,5 trilhões. Deste valor, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Uma das principais mudanças foi a retirada das despesas com precatórios das contas, o que gerou uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, conforme divulgado pelo Congresso Nacional.
Essa margem fiscal, segundo o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), será utilizada prioritariamente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado. Essa liberação de recursos foi possível devido a uma reestimativa de receitas que alcançou R$ 13,2 bilhões, segundo informações do relator.
Os precatórios, que são dívidas com decisão judicial final, tiveram suas despesas retiradas das contas com base na Emenda Constitucional 136. O governo já confirmou que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, um valor R$ 10 menor que a estimativa original do projeto. Além disso, o Fundo Eleitoral terá uma despesa extra prevista de cerca de R$ 5 bilhões.
Detalhamento das Despesas e Margem Fiscal
Sem considerar o pagamento da dívida pública, o Orçamento de 2026 contempla R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento, enquanto R$ 4,5 trilhões abrangem os orçamentos fiscal e da seguridade social. As alterações no cálculo das despesas estabeleceram um limite de gastos de R$ 2,4 trilhões para os ministérios e demais Poderes.
A meta fiscal para 2026 é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas o cumprimento será considerado mesmo com um déficit zero. Essa flexibilidade visa garantir a execução orçamentária e a transferência de recursos para estados e municípios.
Investimentos em Saúde e Pessoal
A área de saúde terá um investimento projetado de R$ 254,9 bilhões em ações e serviços públicos, superando o mínimo constitucional em R$ 7,4 bilhões. A despesa com pessoal registrará um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, sendo R$ 7,1 bilhões para ajustes remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 novos cargos e funções.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões, com R$ 79,8 bilhões programados diretamente e adicionais R$ 31 bilhões para programas habitacionais. O relator destacou a criação de um novo programa focado na alimentação de estudantes da rede pública de educação profissional.
Emendas Parlamentares e Debates no Congresso
Um total de 7.180 emendas parlamentares foram apresentadas, sendo 5.784 de deputados e 1.086 de senadores. Cerca de R$ 50 bilhões em emendas foram atendidos, valor similar ao de 2025. Outros R$ 11,1 bilhões em emendas foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.
Houve debates sobre o montante destinado às emendas parlamentares. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento, argumentando que mais recursos poderiam ser direcionados ao PAC. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve sua programação ampliada de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Críticas e Justificativas para o Orçamento
O senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupação com cortes na área de defesa, argumentando que o cenário global exige maiores investimentos no setor. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. enfatizou a importância da aprovação do relatório final para evitar atrasos na execução orçamentária e nas transferências de recursos da União, especialmente para emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes.
