Comunidade Terapêutica Interditada na Paraíba: Maus-Tratos, Condições Desumanas e Prisão de Responsáveis Chocam o Litoral Sul
Comunidade Terapêutica Interditada na Paraíba: Maus-Tratos, Condições Desumanas e Prisão de Responsáveis Chocam o Litoral Sul
Uma comunidade terapêutica na cidade de Conde, Litoral Sul da Paraíba, foi interditada na última quinta-feira (26) após uma fiscalização coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação ocorreu após o recebimento de denúncias sobre irregularidades graves nas condições de funcionamento e no tratamento oferecido aos internos.
Durante a inspeção, foram constatadas condições precárias e desumanas. Segundo a promotora Cassiana Mendes de Sá, pessoas eram mantidas trancadas em espaços que se assemelhavam a pavilhões de penitenciária. A situação revelada chocou as autoridades e a comunidade local.
A força-tarefa, composta por diversas entidades como Vigilância Sanitária, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias de Saúde, identificou também alojamentos fechados com cadeados, cozinha em estado inadequado, além de medicamentos e alimentos vencidos. Conforme divulgado pelo MPPB, problemas ambientais e apreensão de animais silvestres também foram registrados no local.
Responsáveis Presos em Flagrante por Cárcere Privado
Diante da gravidade das irregularidades encontradas, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Corpo de Bombeiros determinaram a interdição imediata da unidade. Dois responsáveis pela instituição foram presos em flagrante pelo crime de cárcere privado, evidenciando a seriedade das violações de direitos humanos.
As 48 pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram resgatadas e encaminhadas ao Centro de Convivência de Conde. No local, elas receberão o suporte necessário para realocação ou retorno seguro às suas famílias, garantindo a proteção e o bem-estar das vítimas.
Regulamentação das Comunidades Terapêuticas e Alerta
Comunidades terapêuticas são entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem acolhimento voluntário a pessoas com dependência química. No entanto, a Lei Federal nº 11.343/2006 estabelece regras claras para seu funcionamento, proibindo o isolamento físico dos usuários e exigindo projetos terapêuticos voltados para a abstinência.
É fundamental que essas instituições sigam as normas, incluindo a necessidade de avaliação médica prévia e a elaboração de um plano individual de atendimento. Pessoas com comprometimentos de saúde graves não podem ser acolhidas em comunidades terapêuticas que não possuam estrutura hospitalar adequada, conforme orientação do Conselho Federal de Medicina.
Outras Notícias Relevantes na Paraíba
Em outros destaques na Paraíba, um homem foi condenado a mais de 34 anos de prisão por homicídio e tentativas de homicídio em Monte Horebe. A Polícia Federal cumpriu mandados contra crimes de abuso sexual infantil em João Pessoa, com prisões e apreensões de material ilícito. Um desembargador do TJMG foi afastado após denúncias de assédio sexual e decisões controversas em casos de estupro de vulnerável. Em Santa Rita, um vereador denunciou ameaças e intimidações na Câmara Municipal. O secretário de Educação, Wilson Filho, rebateu críticas sobre a qualidade do ensino no estado. Em João Pessoa, uma operação na comunidade do Riachinho resultou na prisão de seis pessoas e apreensão de drogas, desobstruindo barricadas criminosas. Por fim, o PT acionou o STF para garantir a proteção penal de crianças menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável.
