Combate à Sonegação na Paraíba: Mais de R$ 84 Milhões Recuperados em 2025 Graças a Ações Integradas
Combate à sonegação fiscal na Paraíba rende R$ 84 milhões aos cofres públicos em 2025, com destaque para Operação Baronato
A Paraíba celebra um marco importante no combate à sonegação fiscal, com a recuperação de mais de R$ 84 milhões para os cofres públicos em 2025. Esses valores são fruto de ações contínuas e integradas realizadas pelas Promotorias de Crimes Contra a Ordem Tributária e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A atuação conjunta com órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), tem sido fundamental para o sucesso dessas operações. Os R$ 84 milhões representam um montante parcial, com a expectativa de aumento após a consolidação dos dados de dezembro.
Um dos pilares dessa recuperação foi a deflagração da Operação Baronato, que desarticulou um complexo esquema de fraude fiscal estruturada. A operação, realizada em outubro, identificou um prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres estaduais, principalmente relacionados à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Operação Baronato: um golpe no crime fiscal
A Operação Baronato, conduzida pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Gaesf), foi um divisor de águas no combate à sonegação. A ação resultou no cumprimento de 9 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão, apreendendo bens de luxo, veículos e moedas estrangeiras.
A investigação revelou a existência de mais de 100 empresas “laranjas” em mais de 20 estados, além do bloqueio de mais de 120 contas bancárias e o sequestro de bens dos envolvidos. A fraude, que durou dois anos e mobilizou 150 agentes, utilizava simulações de operações interestaduais para evitar o pagamento do ICMS, gerando uma vantagem competitiva indevida.
Mecanismos da fraude e recuperação de ativos
O esquema criminoso envolvia a criação de empresas com filiais em diversos estados, utilizadas para internalizar e comercializar mercadorias na Paraíba sem o devido recolhimento de impostos. A fraude se intensificou com transferências irregulares de créditos fiscais, utilizando interpostas pessoas para ocultar patrimônio e dificultar a fiscalização.
A recuperação dos mais de R$ 84 milhões em 2025, conforme divulgado pelo Ministério Público da Paraíba, é um reflexo direto da eficácia dessas ações. O combate à sonegação fiscal é essencial para garantir recursos para políticas públicas e o desenvolvimento do estado.
Outras ações e o impacto no desenvolvimento estadual
Além da Operação Baronato, as ações contínuas do Cira e das promotorias especializadas têm contribuído para o aumento da arrecadação e a justiça fiscal na Paraíba. O valor recuperado em 2025, embora parcial, demonstra o compromisso do governo em combater a evasão fiscal.
O sucesso no combate à sonegação fiscal tem um impacto direto em áreas como saúde, educação e infraestrutura, permitindo que o governo estadual invista em projetos que beneficiam toda a população. A atuação integrada entre os órgãos de controle é um modelo a ser seguido para o fortalecimento da gestão pública.
Um olhar para o futuro: continuidade no combate à sonegação
O Ministério Público da Paraíba e seus parceiros reafirmam o compromisso em intensificar as ações de combate à sonegação fiscal em 2026. A meta é ampliar a recuperação de ativos e garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da sociedade.
A transparência e a eficiência na gestão dos recursos recuperados são pilares fundamentais para a confiança da população nas instituições. O combate à sonegação fiscal é um dever de todos e um passo crucial para o desenvolvimento sustentável da Paraíba.
