CNJ Afasta Desembargador de MG Após Absolver Homem de Estupro de Menor e Investigar Assédio Sexual
CNJ afasta desembargador de Minas Gerais sob suspeita de assédio sexual e polêmica decisão em caso de estupro de menor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, que culminou em uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (27), surge após uma série de desdobramentos em sua atuação judicial e investigações sobre conduta inapropriada.
O caso ganhou repercussão nacional após Láuar votar pela absolvição de um homem de 35 anos e da mãe de uma menina de 12 anos, acusados de estupro. O desembargador justificou sua decisão inicial alegando a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, o que gerou forte indignação.
Contudo, em um revés surpreendente, o próprio desembargador reviu sua posição dias depois, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima. Essa reversão, somada a outras denúncias, levou à intervenção do CNJ.
Investigações de Assédio Sexual e Prescrição
A Corregedoria Nacional de Justiça informou que o afastamento de Magid Nauef Láuar foi motivado pela identificação de indícios de prática de assédio sexual. As denúncias remontam ao período em que o magistrado atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.
Até o momento, conforme determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pelo menos cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Embora alguns fatos narrados já estejam prescritos na esfera criminal devido ao longo tempo decorrido, foram identificados eventos mais recentes que ainda não foram alcançados pela prescrição, o que justifica a continuidade das apurações.
Repercussão Política e Outras Notícias Citadas
O conteúdo fornecido também menciona outros assuntos sem relação direta com o caso do desembargador. Um deles é a denúncia do vereador Clóvis de Loi (MDB) sobre pressões, ameaças de morte e intimidação a parlamentares na Câmara Municipal de Santa Rita. O vereador utilizou as redes sociais para expor a situação e cobrar ações da presidência da Casa, citando também problemas em gestões anteriores do executivo municipal.
Outra notícia citada trata da resposta do secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho (Republicanos), às críticas do presidente estadual do PSD, Pedro Cunha Lima. Wilson Filho rebateu a comparação da educação paraibana com a pernambucana, defendendo as ações de sua gestão e atribuindo as críticas a uma postura política de oposição. Ele destacou a construção de quase 100 creches na Paraíba em contrapartida a cinco em Pernambuco, segundo sua fala.
O Papel do CNJ na Garantia da Justiça
O afastamento de desembargadores e juízes é uma medida drástica, mas necessária quando há indícios de conduta que comprometam a integridade do Judiciário. O CNJ, como órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, tem o papel fundamental de investigar e punir magistrados que violem os deveres funcionais.
A atuação do CNJ em casos como este visa não apenas responsabilizar o indivíduo, mas também reafirmar o compromisso da Justiça com a imparcialidade, a ética e a proteção das vítimas, especialmente em crimes de tamanha gravidade como o estupro de menores, e coibir qualquer forma de assédio sexual dentro do ambiente judicial.
