Clínicas de Oftalmologia Interditadas em JP: Exames Irregulares e Falta de Médicos Especialistas Geram Alerta
Duas clínicas de optometria em João Pessoa foram interditadas por irregularidades graves, incluindo a realização de exames oftalmológicos sem a presença de médicos especialistas. A ação conjunta do Procon-JP, Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) visa proteger a saúde dos consumidores.
A fiscalização, que resultou na interdição de unidades no Centro e em Mangabeira, aponta para a realização de consultas e diagnósticos de patologias oculares por profissionais não habilitados, além da prescrição de tratamentos e lentes, como as de grau.
Empresas também foram autuadas pela falta de alvará de funcionamento, adicionando mais uma infração às irregularidades encontradas. O Procon-JP destacou que informações essenciais aos consumidores, previstas em lei, não estavam sendo disponibilizadas.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, elogiou a atuação dos conselhos e ressaltou que, de acordo com a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), a realização de diagnósticos e prognósticos oftalmológicos é um ato privativo de médicos especialistas. Conforme informação divulgada pelo Procon-JP, a prática denunciada expõe os consumidores a riscos à saúde, uma vez que envolve avaliações técnicas por profissionais sem a devida habilitação legal para diagnosticar doenças oculares ou prescrever tratamentos adequados.
Suspeitas de Exercício Ilegal da Medicina e Falta de Informação
As clínicas interditadas realizavam exames especializados como avaliação visual, exame computadorizado, fundo de olho, aferição da pressão intraocular e o “Teste do Olhinho”. Estes procedimentos, de caráter eminentemente diagnóstico, estariam sendo conduzidos sem a supervisão de um médico oftalmologista, configurando possível exercício ilegal da medicina.
O secretário do Procon-JP enfatizou que a atuação dos optometristas deve se ater aos limites legais, não podendo extrapolar para diagnósticos de patologias ou prescrições terapêuticas. A falta de transparência e informação adequada aos consumidores sobre os serviços prestados e a qualificação dos profissionais foi outro ponto de grave infração.
Denúncia de Consumidor Inicia Fiscalização
A investigação que levou à interdição das clínicas foi desencadeada a partir de uma denúncia feita por um consumidor. Ele relatou que a empresa anunciava e executava exames complexos, levantando suspeitas sobre a legalidade e a segurança dos procedimentos realizados.
A ação conjunta entre o Procon-JP, CRM-PB e CBO reforça a importância da fiscalização rigorosa para garantir que os serviços de saúde ocular sejam prestados por profissionais qualificados e dentro dos parâmetros legais, assegurando a integridade e o bem-estar da população.
Alerta para Consumidores sobre Exames Oftalmológicos
O caso serve como um alerta para que os consumidores estejam atentos à qualificação dos profissionais que realizam exames oftalmológicos. É fundamental que consultas para diagnóstico de doenças oculares e prescrição de tratamentos sejam sempre realizadas por médicos oftalmologistas. A busca por estabelecimentos que sigam as normas legais e éticas é essencial para a saúde visual.
