Campina grande revoluciona reconhecimento profissional do magistério com decreto histórico que valoriza dedicação e formação de educadores após 16 anos de espera

Gestão municipal e sindicato consolidam avanço aguardado desde 2008, estabelecendo critérios claros para progressão de carreira e valorização do esforço docente na rede pública

Campina Grande alcançou um marco significativo na valorização do corpo docente municipal com a oficialização da regulamentação para a progressão horizontal. O prefeito Bruno Cunha Lima, da Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), assinou o Decreto nº 5.037/2026. Este documento estabelece os parâmetros para a concessão da progressão horizontal aos servidores do magistério, uma pauta reivindicada desde a promulgação da Lei Complementar nº 036, em 2008, conforme informações divulgadas pela Codecom-CG.

A medida inovadora detalha os critérios, instrumentos e o fluxo para a Avaliação de Desempenho, condição fundamental para que professores, gestores e técnicos educacionais da rede municipal possam ascender nas referências salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério.

Avaliação de desempenho fundamentada em pilares essenciais

A progressão será determinada por quatro critérios centrais:

• Assiduidade
• Pontualidade
• Formação continuada
• Desempenho funcional

A cada três anos, os resultados anuais serão consolidados. O profissional terá a possibilidade de avançar para a referência imediatamente superior dentro de sua função e classe, desde que alcance uma classificação final mínima equivalente aos conceitos “Bom” ou “Excelente”. Para aqueles que obtiverem o conceito “Regular”, a progressão será possível mediante a comprovação de, no mínimo, 50% da pontuação máxima em atividades formativas.

Processo colaborativo e transparente garante segurança jurídica

A construção do decreto foi um esforço conjunto, envolvendo a gestão municipal e o sindicato da categoria, refletindo um processo de escuta e negociação. Esta colaboração resultou em um instrumento técnico, transparente e juridicamente seguro para os profissionais da educação.

As avaliações serão conduzidas por Comissões Setoriais de Avaliação, presentes em cada unidade educacional. Essas comissões operarão sob a supervisão de uma Comissão de Gestão do PCCR, que também será responsável pela análise de eventuais recursos apresentados pelos servidores.

Raymundo Asfora Neto, secretário municipal de Educação, enfatizou a importância desta conquista para a categoria.

Esse decreto é a materialização de um compromisso com quem faz a educação acontecer todos os dias. Regulamentar a progressão significa dizer ao professor que o seu esforço, a sua formação e a sua dedicação serão reconhecidos de forma objetiva e justa. É uma entrega que tem nome e tem história.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação. A Seduc disporá de 60 dias para capacitar os membros das Comissões Setoriais e fornecer os formulários necessários. O primeiro ciclo avaliativo está previsto para iniciar em até 90 dias após a publicação do documento.