Advogado Paraibano Pede Cassação de Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética do Senado por Viagem aos EUA
Advogado denuncia Flávio Bolsonaro e pede cassação de mandato no Senado Federal
Um advogado paraibano, Olímpio Rocha, protocolou uma representação formal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. O objetivo é solicitar a abertura de um processo para cassar o mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A denúncia se baseia na alegação de quebra de decoro parlamentar. Segundo o advogado, o senador teria saído do país clandestinamente com destino aos Estados Unidos, **desrespeitando medidas cautelares e ordens de retenção de passaporte** impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado com base no artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Conforme a legislação, qualquer cidadão pode comunicar fatos que configurem quebra de decoro ao Conselho. A representação prevê o direito de defesa do senador e, caso haja indícios suficientes, o caso pode ser encaminhado à Mesa Diretora para a proposição de perda do mandato.
Pedido de Informações ao STF e à Polícia Federal
Na denúncia, Olímpio Rocha solicita que o Conselho de Ética **requera informações oficiais ao STF e à Polícia Federal**. O foco é obter detalhes sobre a decisão judicial que determinou a retenção do passaporte, a intimação do senador, o prazo para a entrega dos documentos e as circunstâncias exatas de sua saída do país.
Além disso, o advogado pede que o Senado informe se houve pedidos de licença por parte de Flávio Bolsonaro, quais foram as justificativas apresentadas para suas ausências e se há registros de sua participação nas atividades parlamentares durante o período.
Senador tem o Dever de Respeitar Decisões Judiciais
“Um senador da República tem o dever de respeitar as instituições e as decisões da Justiça”, afirmou Olímpio Rocha. Ele enfatiza a necessidade de que os fatos sejam apurados com rapidez e que, se a quebra de decoro for comprovada, **o Senado deve tomar as medidas cabíveis para cassar o mandato** do parlamentar.
Olímpio Rocha também pediu prioridade na tramitação do processo, argumentando que o mandato de Flávio Bolsonaro se encerra no início de 2027. “Falta pouco tempo, mas o Senado ainda pode agir. O Conselho de Ética não pode deixar o relógio correr sem apurar uma situação dessa gravidade”, declarou o advogado.
O Que Diz o Código de Ética do Senado
O Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal estabelece normas de conduta para os senadores. A quebra de decoro pode levar à abertura de um processo disciplinar. A representação de Olímpio Rocha visa garantir que o comportamento do senador Flávio Bolsonaro seja avaliado sob essa ótica.
A Constituição Federal e o regimento interno do Senado preveem mecanismos para a apuração de condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato. A decisão final sobre a cassação, caso o processo avance, cabe ao plenário do Senado Federal.
