Paraíba na ONU: “Fórum Global sobre Justiça dos Cuidados” impulsiona políticas para mulheres e meninas
Paraíba na ONU: “Fórum Global sobre Justiça dos Cuidados” impulsiona políticas para mulheres e meninas
A Paraíba marcou presença na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), um evento de grande relevância global sediado na ONU, em Nova Iorque. O estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh), organizou um evento paralelo oficial, o “Fórum Global-Regional sobre Justiça dos Cuidados: Políticas territoriais para o acesso à justiça de mulheres e meninas”.
O encontro buscou reunir diagnósticos, evidências e experiências práticas sobre como o direito ao cuidado e a construção de sistemas integrados de cuidados podem superar barreiras estruturais que dificultam o acesso à justiça para mulheres e meninas. A iniciativa foca em governança territorial e cooperação subnacional, visando a implementação e replicabilidade de políticas públicas eficazes.
Conforme informações divulgadas, a participação da Paraíba na CSW70 reforça o compromisso do estado com políticas públicas inovadoras e territorializadas, que promovem a igualdade de gênero, o acesso à justiça e a proteção integral de mulheres e meninas. A experiência brasileira foi destacada como referência na agenda internacional de direitos humanos, cuidado e justiça social.
Paraíba e Consórcio Nordeste na Delegação Brasileira
A Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh-PB), representando o Governo do Estado e o Consórcio Nordeste, integrou a delegação brasileira na CSW70. A comitiva nacional contou com mais de 270 participantes, abrangendo representantes do governo, sociedade civil, academia e do sistema de justiça, evidenciando a diversidade e a força da atuação brasileira na defesa dos direitos das mulheres e meninas.
Abertura Histórica e Votação na CSW70
A secretária Lídia Moura participou da abertura oficial da CSW70, ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (substituindo Márcia Lopes), e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Ela também acompanhou a votação formal das conclusões da conferência, um momento histórico para a CSW, aprovado por 37 votos favoráveis, 1 contrário e 6 abstenções. O documento final estabelece recomendações e compromissos internacionais cruciais para a promoção da igualdade de gênero.
“É uma honra participar de um momento histórico para a CSW, que reforça o compromisso internacional com os direitos das mulheres e meninas. A Paraíba tem investido em políticas territoriais que ampliam o acesso à justiça e fortalecem a autonomia das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam barreiras históricas”, afirmou Lídia Moura.
Acesso à Justiça e o Tema Prioritário da CSW70
O tema prioritário da CSW70, o acesso à justiça para mulheres e meninas, guiou os debates da conferência, que abordaram políticas públicas, financiamento sustentável para igualdade de gênero e estratégias de combate à violência. A delegação brasileira apresentou iniciativas inovadoras, como a construção da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, reconhecendo o cuidado como ferramenta essencial para a justiça social, redução de desigualdades e fortalecimento da autonomia feminina.
Participação em Debates e Experiências Regionais
Além das atividades oficiais na CSW, Lídia Moura participou do Brazil Talks na Universidade de Columbia. Em uma mesa de debate sobre desafios e inovações do setor público para a promoção do acesso à justiça e igualdade de gênero, ela compartilhou experiências ao lado de outras representantes de políticas públicas de diferentes estados do Brasil, como Heloísa Aguiar, secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, e Thamyris Elpídio, diretora executiva da Global HER. O evento destacou a importância das experiências regionais e nacionais para o avanço da agenda de direitos das mulheres.
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Em outra frente, a Prefeitura de Campina Grande foi intimada a comprovar, em até 10 dias, o repasse de R$ 17,1 milhões à Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help). A decisão, proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, refere-se ao cumprimento provisório de sentença para transferência de recursos de emendas parlamentares destinados à unidade hospitalar. O Ministério Público Federal (MPF) havia arquivado investigação sobre supostos desvios dessas verbas, não encontrando irregularidades. O montante inclui R$ 6,9 milhões de saldos remanescentes e R$ 10,2 milhões de emenda de bancada autorizada pelo Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, o juiz advertiu que poderá determinar o bloqueio judicial de valores nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande para garantir a continuidade dos serviços do hospital, referência em atendimentos de alta complexidade na região.
