Assembleia da Paraíba Derruba Tórnzeleira e Restrições de Caio Roberto em Investigação da PF: Decisão Chama Atenção
Assembleia Legislativa da Paraíba suspende medidas contra deputado Caio Roberto; PF investiga vazamento de informações.
Em uma decisão marcante, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, por ampla maioria, parte das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB). A votação ocorreu após o parlamentar ser alvo de uma nova fase da Operação Zona de Influência, que apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas.
A decisão do Legislativo suspendeu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a restrição de deslocamento para fora da Grande João Pessoa. As medidas haviam sido determinadas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A Assembleia manteve, contudo, as demais cautelares que não impactam o exercício do mandato parlamentar. A votação nominal e aberta registrou 28 votos favoráveis à suspensão e uma abstenção, conforme informações divulgadas pela imprensa local. A deliberação seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise pelo Legislativo de medidas cautelares que possam dificultar o exercício do mandato.
Deputados argumentam necessidade de preservação das prerrogativas parlamentares
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), para analisar a decisão judicial. O deputado Anderson Monteiro (PV), relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, defendeu a suspensão das restrições.
Monteiro argumentou que a discricionariedade na aceitação e formulação de responsabilidades legislativas, a partir das demandas apresentadas, não deve sofrer restrições de local ou horário. Ele destacou que impor limitações territoriais ou temporais é dissonante das prerrogativas dos parlamentares.
A votação contou com a participação de 29 dos 36 deputados estaduais. Além de Caio Roberto, os deputados Wallber Virgolino, Dr. Romualdo, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão, Inácio Falcão e Sargento Neto não participaram da votação. A decisão garante a Caio Roberto a manutenção de suas prerrogativas parlamentares até o fim de seu mandato em janeiro de 2027.
Segunda fase da Operação Zona de Influência investiga vazamento e destruição de provas
A segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em cidades paraibanas. A investigação apura suspeitas de que pessoas ligadas ao deputado Caio Roberto teriam recebido informações antecipadas sobre as operações policiais.
Celulares e computadores foram apreendidos na residência de Caio Roberto. Alvos da operação também incluíram endereços de um assessor do deputado e de um parente deste assessor. A PF suspeita que, após serem alertados, os envolvidos teriam tentado eliminar provas e orientado terceiros a fazer o mesmo.
Além das buscas, a Justiça Eleitoral impôs medidas cautelares a Caio Roberto e a um assessor não identificado, incluindo proibição de frequentar determinados locais e de manter contato com outros investigados. A decisão judicial, no entanto, teve parte de suas restrições suspensas pela ALPB.
Defesa de Caio Roberto alega falta de acesso integral ao processo
Em nota oficial, a assessoria jurídica de Caio Roberto informou que o deputado ainda não teve acesso completo aos documentos que embasaram a decisão judicial. A defesa alega que não teve acesso à íntegra da medida cautelar nem aos elementos que compõem os autos do processo.
Apesar das investigações em andamento e das medidas cautelares impostas, a decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba representa um importante desenvolvimento no caso, ressaltando o papel do Poder Legislativo na análise de restrições impostas a parlamentares. O caso continua em acompanhamento.
