MP investiga possível promoção pessoal de prefeita em uniformes escolares na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a utilização indevida de recursos públicos e uma eventual promoção pessoal da prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro. A investigação centra-se no uso do slogan “Uma nova história” impresso nos uniformes escolares da rede municipal de ensino.
A portaria de abertura do procedimento teve como origem uma denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público. Após o término do prazo regulamentar da Notícia de Fato, o órgão formalizou a instauração do inquérito civil para aprofundar a apuração sobre o caso, com portaria assinada eletronicamente em 24 de setembro de 2026.
Origem da denúncia e abertura do inquérito
O questionamento inicial partiu de cidadãos que identificaram a inclusão da frase da gestão governamental nas vestimentas distribuídas aos alunos da rede pública municipal. Diante do encerramento da fase preliminar de apuração, o Ministério Público formalizou o procedimento investigatório para averiguar a regularidade das peças.
Entre os pontos centrais sob análise da promotoria estão:
- Os custos financeiros totais envolvidos na produção e confecção dos uniformes escolares;
- Os atos administrativos que autorizaram e aprovaram a inserção do slogan institucional nas peças;
- A conformidade da medida com o orçamento público municipal.
Análise de legalidade e princípios constitucionais
A apuração conduzida pelo órgão ministerial busca avaliar se a conduta da gestora violou as diretrizes estipuladas pelo artigo 37 da Constituição Federal. O texto constitucional determina que a administração pública direta e indireta obedeça estritamente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Caso seja comprovado o descumprimento do dever de impessoalidade ou o emprego de verbas públicas para veiculação de propaganda pessoal, o procedimento poderá embasar medidas judiciais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos.
