Duas pessoas são condenadas por racismo contra nordestinos, na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba condenou duas pessoas pelo crime de racismo contra nordestinos. A decisão, proferida pela 16ª Vara Federal, decorre de publicações e compartilhamentos de mensagens discriminatórias realizadas em uma rede social no ano de 2018.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o conteúdo associava indevidamente a população nordestina beneficiária de programas assistenciais à falta de vontade de trabalhar. A sentença reconheceu que tais falas reproduzem preconceitos históricos contra grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Detalhes da condenação

Cada um dos acusados recebeu a pena de dois anos de reclusão e o pagamento de dez dias-multa, em regime inicial aberto. A Justiça Federal, conforme noticiado pelo Paraíba Já, substituiu as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, incluindo a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de uma prestação pecuniária de R$ 2 mil.

A magistrada responsável pelo caso destacou que o compartilhamento de conteúdo discriminatório é passível de responsabilização criminal, independentemente de o usuário ter sido o autor original da postagem. Ao republicar a mensagem sem comentários, o segundo acusado ampliou o alcance do preconceito, contribuindo para a sua disseminação.

Argumentos e defesa

Durante o processo, ambos os condenados alegaram ser nordestinos e, por isso, não poderiam cometer racismo contra o próprio grupo. A Justiça rejeitou o argumento, explicando que a condição de pertencimento a uma categoria não impede que um indivíduo reproduza estereótipos e hierarquizações sociais contra seus próprios pares.

“A fundamentação evidencia como experiências individuais, interpretações sem comprovação e conclusões contraditórias podem ser utilizadas para sustentar generalizações preconceituosas sobre milhões de pessoas”, afirmou o procurador da República José Godoy.

A decisão reforça que a associação entre origem regional, pobreza e a suposta recusa ao trabalho não configura apenas uma opinião, mas uma forma de discriminação coletiva. O crime de racismo em razão da procedência nacional está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. Ainda cabe recurso da decisão judicial.